{"data":[{"id_proposta":41619,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12051399000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA","ed_cep":"58790-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PEDRO DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511004,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. O financiamento permitirá custear despesas essenciais que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto no território municipal quanto fora dele. ¿\tAquisição de medicamentos de A a Z e, quando necessário, medicamentos da atenção básica, para contribuir com a garantia de medicamentos essenciais considerando a crescente demanda e a insuficiência dos recursos dos programas, garantindo a oferta de tratamento adequado e contínuo aos usuários do SUS o recurso possibilita a aquisição de insumos e medicamentos de A a Z, SEM SUBSTITUIR O COMPONENTE DESTINADO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, conforme o repasse da Subfunção 301 ¿ Atenção Básica.¿\tAquisição de insumos diversos para uso nas atividades assistenciais;  ¿\tMaterial de limpeza, assegurando a higienização e biossegurança das unidades de saúde; Material de expediente, como papéis, toners, canetas, entre outros, para o suporte administrativo da APS; Leites e fraudas de demandas judiciais.¿\tLanches e alimentação para apoio a atividades de campo, reuniões e ações de promoção da saúde; ¿\tConsumo para manutenção da estrutura predial das unidades. ¿\tMaterial gráfico para campanhas educativas, relatórios e instrumentos de trabalho das equipes; Material odontológico, assegurando a continuidade das ações de saúde bucal; ¿\tMateriais de consumo para todos os setores da APS, garantindo a integralidade dos serviços;  ¿\tInsumos e materiais médico-hospitalares, fundamentais para o atendimento de qualidade e segurança à população. ¿\tAquisição de combustível para veículos destinados ao transporte de pacientes; Compra de peças, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde; Aquisição de materiais de consumo diversos relacionados à manutenção dos veículos utilizados no transporte sanitário.¿\tPagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, complementar necessária ao funcionamento das unidades, prestações de serviços diversos na atenção primária incluindo assessoria, capacitações entre outras.¿\tServiços de manutenção dos carros da atenção primária, aluguel ou locação de carros para transporte de pacientes e equipe, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde; ¿\tManutenção dos prédios de saúde e das Unidades de Saúde da Família (PSFs), incluindo pequenos reparos, adequações e serviços diversos;¿\tRealização de exames básicos laboratoriais vinculados à Atenção Primária, assegurando apoio diagnóstico às equipes e acesso oportuno dos usuários;¿\tPrestação de serviços diversos de apoio assistencial, administrativo e técnico-operacional, conforme necessidade da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":310000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}