{"data":[{"id_proposta":41603,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10474017000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL","ed_cep":"79140-000","ed_logradouro":"AVENIDA IRINEU DE SOUZA ARAUJO","ed_numero":"1121","ed_complemento":"ANEXO PREF MUNICIPAL","ed_bairro":"JARDIM ELDORADO","cd_ibge_recebedor":5006002,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ALVORADA DO SUL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Nova Alvorada do Sul/MS é localizado no entroncamento entre as BRs 163 e BR267, com uma área territorial de mais de 4 mil Km2 e uma população residente estimada de 23.054 pessoas (estimativa IBGE 2024). Possuindo uma rede municipal de Atenção Primária à Saúde composta por 7 Unidades de Saúde da Família (ESF), sendo 5 unidades urbanas e 02 rurais, as unidades rurais realizam a cobertura de 8 assentamentos e 1 distrito rural, é latente a necessidade do município em trabalhar continuamente na otimização e facilitação do acesso à saúde. Considerando que o município tem uma alta demanda flutuante de população devido aos trabalhadores da usina de açúcar e álcool instalada no município e outras de região adjacente, e de atualmente a instalação de uma empresa de energia solar, que irá gerar 2000 empregos. Fatos que colocam o município em um difícil contexto financeiro atual, à medida que as demandas em saúde aumentam de forma significativa, muito rapidamente. Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Alvorada do Sul, mantém a oferta de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Diante de todos os considerandos, os recursos advindo desse plano de trabalho serão usados dentro de ações de custeio da atenção primária à saúde. Conforme diretrizes constantes no plano municipal de saúde vigente à saber: DIRETRIZ Nº 1 - APRIMORAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE NO MUNICIPIO                                             1.1 OTIMIZAR E AMPLIAR A RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE FORMA PLANEJADA E INTEGRADA                                                                                                                     1.2 REALIZAR AÇÕES DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER COM ENFOQUE PARA A ATENÇÃO MATERNO INFANTIL E PLANEJAMENTO FAMILIAR                                                                                 1.3 MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                                1.5 PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL AS PESSOAS EM SEUS DIFERENTES CICLOS DE VIDA, CONSIDERANDO OS SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA POPULAÇÃO E SUAS DEMANDAS ESPECIFICASSendo assim, com esse aporte de recurso financeiro visamos o Fortalecimento da Atenção Primária de Nova Alvorada do Sul de forma integral. Otimizando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças comuns; reduzindo a sobrecarga em hospitais e serviços especializados, tornando o sistema mais eficiente; garantindo janelas terapêuticas oportunas, proporcionando inclusive melhoria dos indicadores de saúde. Por extensão, para tanto, é imprescindível investimentos que permitem contratar serviços de terceiros pessoa jurídica; aquisição de material de consumo e material e serviços para atenção primária, de forma a garantir insumos e serviços em quantidades satisfatórias a fim de manter as unidades básicas de saúde (UBS) em pleno funcionamento e com equipes bem estruturadas, refletindo um atendimento resolutivo e humanizado ao usuário SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}