{"data":[{"id_proposta":41587,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12930967000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36130-000","ed_logradouro":"RUA ESPERIDIAO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3155900,"nm_municipio_recebedor":"RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde é fundamental, pois é o ponto de partida para acessar outros serviços de saúde e garantir a continuidade do cuidado. Nesse sentido, indo de encontro com a intenção de ampliar a meta do PAS do Município de Rio Preto, referente a \"manter atendimento profissional em quantidade suficiente para atender às demandas da população\", necessitamos ampliar o fornecimento de atendimentos direcionados à saúde da mulher, como por exemplo exames preventivos, acesso ampliado a especialistas como ginecologistas, bem como acompanhamento psicosocial, entre outros serviços ampliados.  Com a finalidade de que o serviço seja prestado de forma mais rápida e eficiente, diminuindo assim as filas de espera em pelo menos 20% e atendendo o aumento de demanda natural decorrente do crescimento da população local, necessitamos investir o recurso em questão.  Para além disso, capacitar os servidores relacionados a esses serviço é algo fundamental, indo de encontro com a melhora na eficiência e eficácia necessárias ao atendimento da população. Com o objetivo de continuar a melhorar a saúde dos munícipes, através de atividades para fortalecimento da atenção básica , indo de encontro com a meta no PAS \"manter atendimento profissional em quantidade suficiente para atender às demandas da população\", necessitamos da aplicação do recurso apontado para a contratação de serviços de terceiros para a ampliação em pelo menos 15% dos atendimentos (consultas) fornecidos pelo Município, promovendo a saúde para além dos locais tradicionais, levando assim serviços para nossas comunidades mais distantes, como por exemplo a comunidade do Funil. Assim, pode-se concluir que as ações são necessárias para garantir o acesso à saúde de todos os munícipes, não somente os habitantes do centro da cidade.A aplicação dos recursos financeiros visa fortalecer as ações de Vigilância do Desenvolvimento Infantil (VDI), essenciais para o monitoramento contínuo dos marcos de crescimento e desenvolvimento das crianças atendidas pela rede municipal de saúde. Tais ações são fundamentais para a identificação precoce de agravos, deficiências, atrasos no desenvolvimento e demais fatores de risco, permitindo intervenções oportunas e eficazes. A execução adequada da VDI contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde infantil, redução de vulnerabilidades e promoção de um acompanhamento integral e qualificado, conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde.Além disso, a alocação de recursos em apoio logístico às ações domiciliares justifica-se pela necessidade de garantir o acompanhamento das famílias em seu ambiente, ampliando o acesso aos serviços de saúde, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldade de deslocamento até as unidades. O suporte logístico viabiliza deslocamentos das equipes, aquisição de materiais indispensáveis à realização das visitas, e organização das rotinas de campo, assegurando maior efetividade nas estratégias de cuidado territorial. Dessa forma, os recursos empregados não apenas qualificam o processo de trabalho das equipes, mas também fortalecem a integralidade do cuidado e aprimoram os resultados das políticas públicas voltadas à saúde da criança no município.As ações acima apresentadas, serão de GND 3, custeio, e correrão sob responsabilidade do CNES 2215403, bem como supervisão da Secretaria Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}