{"data":[{"id_proposta":41575,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12380322000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGA","ed_cep":"36126-000","ed_logradouro":"RUA JOANA CLAUDINA","ed_numero":"457","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106101,"nm_municipio_recebedor":"BELMIRO BRAGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde e responsável pela coordenação do cuidado dos usuários com condições crônicas, justifica-se a utilização dos recursos da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas para o pagamento de serviços ofertados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde.A contratualização com o Consórcio viabiliza o acesso oportuno a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos essenciais para confirmação, monitoramento e controle de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e outras condições de longo prazo acompanhadas pela APS. Tais serviços são imprescindíveis para a continuidade do cuidado, garantindo a integralidade da atenção prevista nas diretrizes do SUS.O encaminhamento qualificado e o retorno dessas informações à APS fortalecem o planejamento terapêutico, reduzem agravamentos, evitam internações e qualificam o acompanhamento longitudinal dos usuários. Dessa forma, o pagamento ao Consórcio configura-se como etapa complementar e necessária das ações de rastreamento, diagnóstico precoce e controle das condições crônicas, alinhando-se aos objetivos do financiamento federal para o fortalecimento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}