{"data":[{"id_proposta":41534,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Justificativa para Proposta de Custeio de Atenção Especializada (Portaria GM/MS n^{\\circ} 6.928/2025)O Município de Pocinhos/PB, pertencente à 16ª Região de Saúde da Paraíba, apresenta uma demanda reprimida significativa por cirurgias e procedimentos ambulatoriais especializados, especialmente nas áreas prioritárias de Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia. A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 922.226,00, será destinada integralmente ao custeio de Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias, no âmbito da Portaria GM/MS n^{\\circ} 6.928/2025, fortalecendo as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) e a Atenção Especializada.Os recursos serão aplicados para custear exclusivamente a realização de procedimentos de alta complexidade em filas de espera, respeitando a diretriz de que não será custeado 'material de consumo' separadamente, visto que os procedimentos cirúrgicos e as OCIs já contemplam os respectivos materiais necessários. Para atender à exigência de detalhamento, os recursos serão segmentados e aplicados nas seguintes Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), utilizando o Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados da Tabela de Procedimentos do SUS, sendo aqui apresentados os procedimentos iniciais de avaliação como exemplo: * Cardiologia (Subgrupo 02): Serão oferecidas as OCI com foco em Cardiologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.822, de 11 de Junho de 2024. Inclui-se, de forma exemplificativa, a OCI - CAR1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL EM CARDIOLOGIA I (código 09.02.01.001-1). * Ortopedia (Subgrupo 03): Serão oferecidas as OCI em Ortopedia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.823, de 11 de Junho de 2024. Inclui-se, de forma exemplificativa, a OCI - ORT1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL EM ORTOPEDIA I (código 09.03.01.001-6). * Otorrinolaringologia (Subgrupo 04): Serão oferecidas as OCI em Otorrinolaringologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.825, de 11 de Junho de 2024. Inclui-se, de forma exemplificativa, a OCI - OTO1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL EM OTORRINOLARINGOLOGIA I (código 09.04.01.001-0). * Oftalmologia (Subgrupo 05): Serão oferecidas as OCI em Oftalmologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS n^{\\circ} 1.826, de 11 de Junho de 2024. Inclui-se, de forma exemplificativa, a OCI - OFT1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL EM OFTALMOLOGIA I (código 09.05.01.001-5). * Ginecologia ¿ Saúde da Mulher (Subgrupo 06): Serão oferecidas as OCI em Saúde da Mulher - Ginecologia, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 7.273, de 18 de Junho de 2025. Inclui-se, de forma exemplificativa, a OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I (código 09.06.01.001-2).Os atendimentos serão integralmente ofertados na Policlínica Municipal de Pocinhos, CNES 7391447. A iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e à Programação Anual de Saúde, e o Plano de Trabalho anexo será apresentado de forma segmentada por eixo (PMAE ¿ Cirurgias), garantindo clareza, objetividade e total adequação normativa. A aplicação dos recursos permitirá a redução da demanda reprimida, maior resolutividade da rede local e o fortalecimento da Atenção Especializada, promovendo o cuidado integral conforme os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":922226.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}