{"data":[{"id_proposta":41460,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11768552000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57270-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO PROCOPIO","ed_numero":"198","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704005,"nm_municipio_recebedor":"JUNQUEIRO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento a diligência apresentada, esclarecemos que as OCÍ¿s, serão realizadas através do CNES 5757770 - CENTRO MÉDICO ABEL AUGUSTO DE ALMEIDA. As ações da Rede Alyne no CNES: 2722429- HOSPITAL MUNICIPAL TEOFILO PEREIRA.Esclarecimentos sobre:  contratação por tempo determinado pessoal civil, ampliação do quadro de recursos humanos para a qualificação a assistência obstétrico e fortalecimento da assistência ao pré-natal.outros serviços de terceira pessoa jurídica - melhoria nas estruturas do centro de parto e ambulatório de pré-natal no hospital CNES: 2722429- HOSPITAL MUNICIPAL TEOFILO PEREIRA, com manutenção corretiva e preventiva.No que se refere a declaração da Adesão a Rede Alyne, ela foi enviada através do e-mail indicado: redealyne.saes@saude.gov.br.O Município de Junqueiro/AL, integrante da 5ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, conta com população estimada em aproximadamente 24,4 mil habitantes e área de 254,07 km², dispondo de rede física municipal composta por hospital geral, unidades básicas de saúde, unidades de apoio diagnóstico e Centro de Atenção Psicossocial, todos sob gestão pública municipal. A organização da rede é orientada pelo Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e pela Programação Anual de Saúde de 2024, cuja execução e resultados constam no Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. O RAG 2024 evidência elevada produção assistencial em todos os níveis de atenção. Na Atenção Básica foram registadas 214.823 visitas domiciliares, 84.119 atendimentos individuais, 155.069 procedimentos e 13.743 atendimentos odontológicos, demonstrando forte capilaridade da APS. Na Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, o município realizou 99.259 procedimentos diagnósticos, 195.601 procedimentos clínicos ambulatoriais, 868 procedimentos cirúrgicos e 345 procedimentos de órteses, próteses e materiais especiais, além de 275 AIHs pagas, o que evidencia importante pressão assistencial sobre a Média e Alta Complexidade (MAC). No perfil de morbimortalidade, o RAG aponta manutenção de elevados coeficientes de internação por gravidez, parto e puerpério, bem como aumento expressivo das internações e óbitos por neoplasias, especialmente em 2023 - 2024, demandando fortalecimento da rede materno-infantil, da oncoginecologia e das linhas de cuidado em condições crônicas. As análises gerais do relatório são explícitas ao destacar ¿avanços na área da saúde, mas também retrocessos que precisam ser sanados, principalmente no que se refere à saúde da mulher com o avanço das neoplasias, exigindo estratégias desde a atenção primária até a média e alta complexidade. Do ponto de vista financeiro, Junqueiro cumpriu e superou o percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde previsto na LC nº 141/2012. Em 2024, o município aplicou 22,15% da receita de impostos e transferências constitucionais em ASPS (24,87% na ótica empenhada), acima do mínimo de 15%, sem existência de diferenças de limites não cumpridos em exercícios anteriores. Esse desempenho foi reconhecido pelo Conselho Municipal de Saúde em parecer favorável.Apesar da robustez da APS e do esforço de financiamento próprio, o aumento contínuo da demanda por partos, procedimentos obstétricos, ginecológicos e oftalmológicos, somado ao crescimento das neoplasias e das condições crônicas, tem gerado pressão sobre a capacidade instalada de média e alta complexidade, com risco de ampliação de filas, atrasos diagnósticos e descontinuidade do cuidado. Tal cenário justifica a necessidade de aporte extraordinário de recursos via incremento MAC, de forma a qualificar a Rede Alyne, ampliar o acesso a especialistas e consolidar as linhas de cuidado prioritárias.Estrutura da PropostaA proposta nº 36000716840202500, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, tem por objeto o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 2.261.248,00, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Junqueiro/AL, vinculado ao p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2261248.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}