{"data":[{"id_proposta":4140,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11990518000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS","ed_cep":"97410-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"682","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312104,"nm_municipio_recebedor":"MATA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), e sua responsabilidade pela coordenação do cuidado e ordenamento das redes de atenção, justifica-se a presente solicitação de recurso financeiro, por meio de emenda parlamentar, com finalidade de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (Incremento PAB).O município de MATA RS, com população estimada de 4768 habitantes, possui uma rede de atenção básica composta por 01  unidade básica de saúde, 01 equipe de Saúde Bucal, 01 equipe multi, sendo responsável por garantir o acesso a serviços essenciais como consultas médicas, atendimento de enfermagem, acompanhamento de gestantes, imunização, ações educativas e visitas domiciliares.No entanto, os recursos ordinários destinados ao custeio da APS têm se mostrado insuficientes para manter a qualidade dos serviços e atender à crescente demanda da população. A inflação de insumos, aumento dos custos com manutenção predial, aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar, transporte sanitário e contratação de profissionais impactam diretamente na capacidade de resposta do sistema municipal de saúde. Os recursos  serão aplicados exclusivamente conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, priorizando ações que promovam a equidade, integralidade e acesso universal ao SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}