{"data":[{"id_proposta":4136,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11997674000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE","ed_cep":"95530-000","ed_logradouro":"RUA OSVALDO BASTOS","ed_numero":"685","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311775,"nm_municipio_recebedor":"MAQUINÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Maquiné/RS foi criado em 20/03/1992, pela Lei 9.531, com área de 621,696 km², localiza-se na microrregião de Osório e mesorregião metropolitana de Porto Alegre, distante 150 km da Capital. A população estimada é de 7.418 (IBGE 2022). A subsistência econômica do município fundamenta-se na agricultura, indústria, comércio e serviços, assim distribuída; agropecuária 23,70%, indústria 14,77%, serviços 61,53%, além de um PIB Per Capita de R$ 28.232,21 (IBGE 2021). O município com o recebimento do recurso da referida emenda garante o acesso universal e gratuito à saúde, que é um direito fundamental previsto na Constituição Brasileira, ao garantir acesso a cuidados de saúde de qualidade contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, aumentando a longevidade e a produtividade, além disso, a saúde básica contribui para a redução de desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. O município investirá na atenção básica, pois ela é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde que tem como princípios a universalidade, a acessibilidade, a continuidade, a integralidade, a responsabilização, a humanização e a equidade. Estes princípios guiam o atendimento e a organização dos serviços de saúde em nível local, visando um cuidado próximo e personalizado para a população. O investimento do recurso está alinhado com o Plano Municipal de Saúde bem como com a Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}