{"data":[{"id_proposta":41302,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12021052000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98290-000","ed_logradouro":"RUA GERMANO KELLER","ed_numero":"90","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305702,"nm_municipio_recebedor":"CONDOR","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Condor, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve de forma contínua ações de promoção, prevenção e controle de doenças no território, com ênfase no fortalecimento das Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). Entretanto, observa-se a necessidade de ampliar as estratégias de busca ativa, intensificar o acompanhamento dos grupos prioritários e qualificar as ações realizadas pelas equipes, especialmente na atualização vacinal, no monitoramento de condições crônicas e na detecção precoce de agravos transmissíveis.Nesse contexto, o apoio proveniente da presente emenda parlamentar é essencial para reforçar o custeio das ações da APS, permitindo:aquisição de materiais de consumo e insumos indispensáveis às atividades de rotina das equipes;fortalecimento das ações de campo, visitas domiciliares, grupos educativos e ações coletivas;qualificação das atividades de promoção e prevenção em saúde, em consonância com as metas e prioridades previstas na Programação Anual de Saúde (PAS);ampliação da resolutividade das equipes, favorecendo o cuidado integral e contínuo.O recurso possibilitará intensificar as ações de busca ativa de pessoas com esquema vacinal incompleto, vigilância de doenças evitáveis e acompanhamento regular de pacientes com condições crônicas, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o alcance das metas pactuadas com o Ministério da Saúde.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela relevância das ações propostas, que fortalecerão a Atenção Primária à Saúde, ampliarão o acesso da população às ações essenciais e resultarão em impacto positivo sobre as coberturas vacinais, vigilância em saúde e qualidade da atenção prestada no Município de Condor.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}