{"data":[{"id_proposta":41276,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10449004000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA","ed_cep":"35585-000","ed_logradouro":"AVENIDA J.K.","ed_numero":"396","ed_complemento":"SALA: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150505,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pimenta, situado no Estado de Minas Gerais, possui uma população estimada em aproximadamente 8.563, conforme dados do IBGE, e conta com uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) composta por 03 equipes de Atenção Primária. Essa estrutura representa a principal porta de entrada do sistema público de saúde local, sendo essencial para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população pimentense. A Atenção Primária é a base organizadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). No entanto, a manutenção e qualificação dessa estrutura demandam recursos financeiros contínuos e suficientes para garantir o adequado funcionamento dos serviços, custeio de profissionais, aquisição de insumos - materiais de distribuição gratuita (medicamentos e outros). As ações prioritárias em saúde são destinadas a assistência a população com objetivos na qualidade de vida, promoção da saúde e prevenção de doenças como: acompanhamento nutricional, combate ao sedentarismo através de atividades físicas, convívio social com atividades coletivas proporcionando promoção da saúde mental, controle das condições crônicas, hipertensão, diabetes, e outras.A implementação do serviço prestado na APS, justifica-se pela necessidade de garantir o financiamento adequado ao Município,assegurando a integralidade do cuidado, a valorização das equipes multiprofissionais, a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível local. Sendo assim, almejando os resultados na melhoria dos indicadores de saúde e qualificando a assistência prestada a população pelas equipes e profissionais de saúde, o que consequentemente proporciona a diminuição das comorbidades, e casos agudos ou seja, a morbimortalidade. No Município de Pimenta o sistema Municipal de Saúde possui as equipes da estratégia saúde da família nas Unidades Básicas de Saúde,  Centro de Convivência, Academia da Saúde, Farmácia Básica, Centro de Saúde/ Reabilitação  e na Saúde Mental o CAPS. A rede de serviços tem o sistema informatizado através do e Sus. As ações da assistência a saúde visando a universalidade, acesso,integralidade no desempenho da prevenção e promoção da saúde no fortalecimento da Atenção Básica necessita da rede estruturada garantido a infraestrutura, recursos humanos qualificados e tecnológicos qualitativamente e eficiente no atendimento as demandas da população. Com a implementação de contratação de serviços para qualificação e manutenção das ações da Atenção Primária à saúde no âmbito municipal.  Cabe ainda ressaltar a necessidade da qualificação das ações de Vigilância em saúde, com a implantação do Centro de Zoonoses na prevenção e promoção continua na detecção e controle de doenças. Capacitação em educação permanente Implementação dos programas de promoção a saúde, tabagismo, diabetes, planejamento familiar, saúde na escola, bolsa família, saúde dos adolescentes, controle zoonoses entre outros. A consolidação de uma Atenção Primária à Saúde (APS) resolutiva e humanizada requer investimentos contínuos na qualificação das práticas assistenciais, na valorização dos profissionais e na ampliação do acesso aos serviços de saúde. A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar de custeio contribuirá diretamente para o aprimoramento das políticas públicas da APS, viabilizando estratégias de fortalecimento dos mecanismos de gestão e assistência a população, ou seja, será ofertada qualificação técnica profissional para toda a equipe da APS, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, odontólogos. Com isso, será possível oferecer uma assistência mais eficiente, equânime e centrada nas necessidades dos usuários, além de melhores condições de trabalho para os servidores, refletindo na elevação da qualidade dos serviços prestados à comunidade. E ainda implementar a estruturação do fornecimento de diet","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}