{"data":[{"id_proposta":41269,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419498000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"62860-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL CASTELO BRANCO","ed_numero":"1362","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310852,"nm_municipio_recebedor":"PINDORETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IdentificaçãoÓrgão/Unidade: Secretaria Municipal de Saúde de Pindoretama Setor Responsável: Coordenação da Atenção Primária à Saúde Objeto: Manutenção do funcionamento das Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).2. FinalidadeAssegurar a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços ofertados pela APS do município de Pindoretama, garantindo recursos para o pagamento de pessoal e encargos sociais indispensáveis ao pleno funcionamento das equipes de saúde.3. Justificativa TécnicaTem por finalidade destinar recursos para a aquisição de insumos estratégicos voltados à manutenção e ao fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) do município, garantindo a continuidade e a qualidade das ações assistenciais prestadas à população. Considerando que a APS constitui o eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, responsável pela coordenação do cuidado, pela vigilância em saúde e pela resolutividade de grande parte das demandas clínicas, torna-se indispensável assegurar o abastecimento adequado de materiais de consumo e insumos de uso cotidiano.Atualmente, o município dispõe de 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 08 Pontos de Apoio de Saúde, os quais operam com atendimentos diários multidisciplinares, incluindo consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, procedimentos ambulatoriais, atividades de prevenção e promoção da saúde e acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas. A reposição e a disponibilidade regular de insumos são essenciais para garantir biossegurança, eficiência operacional, continuidade dos fluxos de atendimento e o cumprimento dos protocolos assistenciais.A presente proposta também contempla a necessidade de suprir o Laboratório de Prótese Dentária (LPD), serviço integrado à Rede de Atenção em Saúde Bucal, responsável pela confecção de próteses totais e parciais, contribuindo diretamente para a reabilitação funcional e estética dos usuários. A manutenção do LPD depende de insumos específicos, cujo fornecimento adequado é determinante para preservar a qualidade técnica, a produtividade e a capacidade de resposta do serviço.Adicionalmente, o município oferta atendimento odontológico no período noturno, estratégia fundamental para ampliar o acesso de trabalhadores e demais usuários que não conseguem comparecer às unidades em horário comercial. Tal modalidade assistencial exige estoque adequado de materiais clínicos, dispositivos odontológicos e insumos de biossegurança para garantir a operacionalidade e a segurança dos procedimentos.Destaca-se, ainda, o atendimento especializado para pacientes com necessidades especiais, que demanda insumos diferenciados e abordagem técnica específica, a fim de assegurar equidade, acessibilidade, segurança e integralidade no cuidado odontológico oferecido a esse público.Diante do exposto, a destinação de recursos por meio desta emenda configura-se como medida tecnicamente indispensável para assegurar a manutenção das atividades da rede municipal de Atenção Primária, fortalecer os serviços de saúde bucal, ampliar o acesso aos atendimentos e garantir padrões de qualidade, segurança e resolutividade compatíveis com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.O objeto dessa proposta está contemplado na DIRETRIZ Nº 9 - Implementação de novo Modelo de Gestão e Instrumentos de Relação Federativa, com centralidade na Garantia do Acesso, Gestão Participativa com foco em Resultados, Participação Social e Financiamento estável. OBJETIVOS 9.1 A 9.10.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":380021.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}