{"data":[{"id_proposta":41223,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13665242000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIA-MT","ed_cep":"78540-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5103056,"nm_municipio_recebedor":"CLÁUDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cabe destacar que, o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires é um CONSÓRCIO PÚBLICO por isso, o mesmo não possui cadastros de profissionais e serviços em seu CNES, sendo os mesmos terceirizados de forma intermediaria e posteriormente faturados pelos próprios municípios componentes do Consórcio, conforme estabelecido na portaria GM/MS 2.905/2022. Ainda, destaca-se que o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires não possui serviços ambulatoriais e hospitalares vinculados ao mesmo, isto porque trata-se de um CNES exclusivo para GESTÂO DOS SERVIÇOS, portanto classificado como CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE.O município de Cláudia, localizado na Região de Saúde do Teles Pires, possui uma população de 9.593 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022 (IBGE). Sua rede municipal de saúde é composta por Unidades Básicas de Saúde (UBS), que representam a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). No nível de média e alta complexidade, o município conta com o Centro de Saúde Municipal de Cláudia, que atua como suporte para os atendimentos especializados.Entretanto, considerando as demandas crescentes por consultas especializadas, exames e procedimentos de maior complexidade, torna-se necessário o fortalecimento da rede assistencial por meio da aquisição de especialidades via Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires (CNES 0109797). Essa parceria é fundamental para garantir o acesso da população a serviços especializados que não são ofertados diretamente pela rede municipal.Cabe destacar que o pagamento será realizado por meio de Contrato de Gestão ao Consórcio de Saúde, responsável pela contratação dos prestadores que executarão os procedimentos e atendimentos previstos na justificativa abaixo (não sendo possivel incluir CNES por CNES deses prestadores pois pode variar conforme disponibilidade dos mesmos). Esse arranjo possibilita maior agilidade, eficiência administrativa e ampliação da capacidade de oferta de serviços essenciais à população.Em consonância com o Plano de Ação Regional do Programa Mais Acesso a Especialistas, o município de Cláudia realizará o pagamento do referido contrato ao consórcio, visando ampliar o acesso e a resolutividade dos atendimentos conforme o Protocolo de Encaminhamento às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) ¿ Cariologia e Oncologia, contemplando as seguintes linhas de cuidado prioritárias:Doença Coronariana CrônicaOCI 1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial ¿ Síndrome Coronariana CrônicaOCI 2 ¿ Progressão da Avaliação Diagnóstica I ¿ Síndrome Coronariana CrônicaOCI 3 ¿ Progressão da Avaliação Diagnóstica II ¿ Síndrome Coronariana CrônicaCâncer de Mama09.01.01.001-4 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Câncer de Mama09.01.01.009-0 ¿ OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica de Câncer de Mama I09.01.01.010-3 ¿ OCI Progressão da Avaliação Diagnóstica de Câncer de Mama IIA utilização dos recursos financeiros para esse fim permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados, fortalecer a regionalização da assistência e garantir maior integralidade no cuidado à saúde dos moradores de Cláudia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}