{"data":[{"id_proposta":41084,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21650849000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35117-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VALADARES","ed_numero":"135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144359,"nm_municipio_recebedor":"NAQUE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 destina-se ao custeio de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para o incremento das ações de Atenção Primária à Saúde no município. Tal medida se faz necessária para garantir a continuidade e expansão do atendimento à população, suprindo a carência e a demanda por serviços basicos, assegurando o acesso universal e integral à saúde, em conformidade com os princípios do SUS e a legislação vigente.Os recursos desta emenda parlamentar serão destinados à contratação de serviços de terceiros, por meio de pessoa jurídica, para Manutençoes veiculos e de equipamentos da APS, e outros serviços terceirizado na APS como.Serviços de manutenção predial, limpeza, informática, consultoria técnica, software, capacitação, serviços de saúde, apoio administrativo, etc.), contribuindo diretamente para o bom funcionamento das ações financiadas pelo PAP e para o atendimento adequado da população.Os valores serão aplicados estritamente conforme a finalidade do recurso de custeio, observando os critérios de economicidade, legalidade e transparência, além das normas vigentes de contratação pública aplicáveis.Diante do exposto, a utilização do recurso de custeio PAP para pagamento de pessoa jurídica mostra-se justificada, pertinente e fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade, assegurando o cumprimento das metas e ações previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}