{"data":[{"id_proposta":41073,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Proposta abaixo vai ser utilizada exclusivamente para Atenção Primária à Saúde (APS), no custeio de ações e serviços de saúde.A Proposta apresentada será executada somente para fins de CUSTEIO de ações e serviços da APS onde esta emenda será destinada para aquisição combustíveis para os veículos na realização das ações e serviços de saúde e materiais de consumo de informática necessários para o funcionamento dos estabelecimentos de saúde. Considerando a necessidade de fortalecer as ações de atenção integral da população do município.Também a Realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva, através de serviços de terceiros pessoa jurídica, e troca de peças através de material de consumo para uso nos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde que realizam ações estratégicas na atenção primária no município de Porto Acre.Com o uso constante e o desgaste natural, torna-se imprescindível a realização periódica de manutenções mecânicas, elétricas e revisões gerais através de serviços de terceiros pessoa jurídica e material de consumo caso necessite de troca de peças de uso para tal manutenção, de modo a evitar falhas que possam comprometer os atendimentos e causar prejuízos maiores ao erário público. Dessa forma, justifica-se a necessidade urgente de manutenção dos veículos em questão, visando preservar a integridade da frota, garantir a segurança dos profissionais e pacientes, e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":514290.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}