{"data":[{"id_proposta":41065,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Universitário Evangélico de Goianésia desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município e de sua região, prestando serviços de média complexidade e atendendo usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos, torna-se imprescindível o fortalecimento do custeio operacional da unidade.A presente proposta visa à destinação de recursos financeiros voltados para duas finalidades principais:Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares (R$ 84.000,00):O montante será utilizado para suprir necessidades recorrentes do hospital, assegurando a disponibilidade de medicamentos básicos e específicos, materiais de uso contínuo, produtos para curativos, esterilização e controle de infecção hospitalar, essenciais para o funcionamento ininterrupto dos serviços de urgência, internação e centro cirúrgico.Pagamento de prestadores de serviços para manutenção das atividades hospitalares (R$ 366.000,00):Os recursos serão empregados no custeio de serviços terceirizados indispensáveis, como locação de geradores de energia, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, serviços de lavanderia hospitalar, limpeza e conservação, suporte técnico especializado, entre outros, que asseguram o pleno funcionamento e a segurança das operações do hospital.A aplicação desses recursos permitirá garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares, reduzir riscos de desabastecimento, fortalecer a resolutividade dos serviços prestados ao SUS e assegurar melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais.Dessa forma, a emenda de custeio proposta contribui diretamente para o aprimoramento da assistência à saúde, alinhando-se aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, além de atender às necessidades prioritárias identificadas  pela direção do Hospital Universitário Evangélico de Goianésia._____________________Resposta a DiligênciaEm atendimento à diligência técnica emitida no âmbito da análise de mérito da proposta vinculada à Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, o Fundo Municipal de Saúde de Goianésia apresenta, a seguir, a devida especificação dos materiais de consumo que serão adquiridos com os recursos oriundos da emenda parlamentar.Item - Materiais de Consumo: Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, valor total: R$ 84.000,00O montante será destinado à aquisição de medicamentos, materiais e insumos hospitalares necessários à manutenção e funcionamento contínuo do Hospital Universitário Evangélico De Goianésia CNES: (7577168), garantindo o atendimento regular e seguro aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão aplicados para suprir necessidades recorrentes e essenciais ao funcionamento da unidade hospitalar e ambulatorial, abrangendo:*Medicamentos básicos e específicos, utilizados no pronto atendimento, nas internações e no suporte terapêutico contínuo;*Materiais de uso contínuo, como seringas, agulhas, equipos, luvas, máscaras, aventais, cateteres e gazes;*Produtos para curativos e esterilização, indispensáveis à manutenção da assepsia e à prevenção de infecções hospitalares;* Insumos para controle de infecção hospitalar, como soluções antissépticas, desinfetantes e materiais de limpeza hospitalar específicos;* Materiais de apoio às atividades de urgência e centro cirúrgico, garantindo o funcionamento ininterrupto e a segurança assistencial dos pacientes.A aplicação dos recursos nesta categoria justifica-se pela necessidade permanente de reposição de insumos e medicamentos para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares e ambulatoriais, mantendo a qualidade e a resolutividade da assistência prestada à população de Goianésia.Ressalta-se que os valores não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em estrita observância ao disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal e às d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}