{"data":[{"id_proposta":41024,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Maternidade Marques Bastos e Hospital Infantil Mirócles Veras / Sociedade de Proteção Maternidade e a Infância de Parnaíba, CNES N 4009444, estabelecimento beneficiado por esta emenda, é habilitado pelo Ministério da Saúde, como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), através da portaria SAES/MS nº 688 de 28 agosto de 2023. O referido UNACON é um serviço de referência da Macrorregião Litoral, do Estado do Piauí, território formado por 33 municípios. O UNACON está integrado aos demais pontos da Rede de Prevenção e Controle do Câncer ¿ RPCC e com outras políticas presentes na macrorregião - Litoral, para garantir resolutividade e continuidade do cuidado como define a portaria GM/MS n 6.591 de 04 de fevereiro de 2025.Na linha de atenção oncológica a Maternidade Marques Bastos e Hospital Infantil Mirócles Veras, além de assegurar o tratamento oncológico através da cirurgia e quimioterapia, garante também o acesso da população a consultas e exames para o diagnóstico do câncer, sendo referência para Oferta de Cuidados Integrados (OCI) na área de oncologia. A Maternidade Marques Bastos/Sociedade de Proteção a Maternidade, tem como referência para os tipos de cânceres que não são tratados no estabelecimento, o Hospital São Marcos, serviço de saúde habilitado pelo Ministério da Saúde, como CACON, e com sede na cidade de Teresina.Em 24 de julho de 2025 foi aprovado em CIB, através da resolução CIB nº 446/2025, a habilitação da Maternidade Marques Bastos/Sociedade de Proteção a Maternidade e Infância de Parnaíba em UNACON  com serviço de Radioterapia. A proposta inserida no SAIPS, de nº 215559, encontra-se devidamente aprovada, aguardando publicação de portaria de Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}