{"data":[{"id_proposta":40981,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11516236000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRINZAL","ed_cep":"65265-000","ed_logradouro":"RUA URBANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106805,"nm_municipio_recebedor":"MIRINZAL","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso desta Emenda Parlamentar será direcionado para o custeio operacional do Hospital Municipal (prestador de MAC e urgência), do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial (componente da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS) e para a garantia da logística do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).O valor total será segmentado e aplicado de forma a reforçar os serviços de custeio das unidades e programas especificados, conforme a tabela a seguir:Material de Consumo\t200.000,00\tDestino: Hospital Municipal e CAPS. Justificativa: Reposição de insumos médico-hospitalares para o Hospital (medicamentos de uso diário, materiais de assepsia, sutura, etc.) e de materiais específicos para o CAPS (medicamentos psicotrópicos e materiais para oficinas terapêuticas). Fundamental para a manutenção do fluxo de atendimento ininterrupto.Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) - 100.000,00\tDestino: Hospital Municipal e CAPS.Justificativa: Contratação de serviços especializados de apoio diagnóstico (exames de imagem/laboratoriais de MAC) e manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e instalações no Hospital. No CAPS, pode incluir serviços de supervisão técnica especializada e manutenção predial.Passagens e Despesas com Locomoção (TFD) - 86.790,00Destino: Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Justificativa: Custeio de passagens e ajuda de custo para pacientes e acompanhantes referenciados. Garante o acesso aos serviços de Alta Complexidade em centros de referência, sendo uma despesa de custeio gerencial obrigatória do Município.TOTAL\t386.790,00\tAplicação 100% em Custeio da Média Complexidade (Hospital/CAPS) e Suporte (TFD).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":386790.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}