{"data":[{"id_proposta":40950,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12616343000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS","ed_cep":"77845-000","ed_logradouro":"RUA ARY VALADAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1701309,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOMINAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente em ações e serviços que pertencem ao escopo da Atenção Primária à Saúde (APS) e que estão alinhadas com as metas e prioridades definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.O plano de trabalho contribuirá diretamente para o alcance dos objetivos previstos na PAS, priorizando as seguintes ações:Aquisição de medicamentos e insumos. Esta ação está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e tem caráter complementar, ou seja, não substituirá o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS.Ações de manutenção das Unidades Básicas de Saúde e do transporte sanitário de pacientes. Estas ações incluem, entre outras, a contratação de serviços, manutenção das equipes, manutenção da frota de veículos, etc.Capacitações e treinamentos para os profissionais de saúde. Estas ações, previstas na PAS, são de fundamental importância para o aprimoramento das práticas e atualização das políticas de saúde, fortalecendo os serviços ofertados à população.Pagamento de profissionais de saúde.Ações de promoção e prevenção em saúde pública, como as ações educativas de prevenção e promoção à Saúde, manutenção da cobertura vacinal, entre outras.Com o apoio parlamentar, o município poderá garantir maior eficiência, humanização e abrangência nos atendimentos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população aragominense e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região.Dessa forma, a presente solicitação de emenda parlamentar visa assegurar condições adequadas de funcionamento e ampliação dos serviços de saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos de Aragominas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}