{"data":[{"id_proposta":40946,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11824571000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRAS","ed_cep":"18580-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA REPUBLICA","ed_numero":"129","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3537503,"nm_municipio_recebedor":"PEREIRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da aquisição de combustível destinado à frota municipal utilizada nas ações assistenciais e administrativas das Unidades Básicas de Saúde.A APS é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e depende de deslocamentos constantes para visitas domiciliares, atendimentos a pacientes acamados, acompanhamento de grupos prioritários (hipertensos, diabéticos, gestantes), vigilância em saúde, busca ativa, transporte de equipes multiprofissionais, remoções não urgentes e atividades externas relativas aos programas do Ministério da Saúde.Diante do aumento da demanda assistencial, expansão territorial do atendimento e custos operacionais crescentes, a disponibilização de recursos financeiros para aquisição de combustível é indispensável para assegurar o pleno funcionamento da frota vinculada às UBS, ESF e serviços correlatos. A medida garante maior efetividade das ações, continuidade do cuidado e capacidade de resposta adequada às necessidades da população, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e resolutividade.Assim, a destinação de emenda parlamentar para esta finalidade contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária, permitindo que os profissionais de saúde mantenham as atividades de campo e assegurando cobertura assistencial adequada, segura e de qualidade para toda a comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":57272.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}