{"data":[{"id_proposta":40938,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11565305000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17830-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE FROIO","ed_numero":"482","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3516002,"nm_municipio_recebedor":"FLÓRIDA PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As condições crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias e obesidade, representam um dos maiores desafios para o sistema público de saúde, devido à sua elevada prevalência, impacto na qualidade de vida e alto custo para o sistema. Essas doenças são responsáveis por significativa morbimortalidade e estão fortemente relacionadas a fatores de risco modificáveis, como alimentação inadequada, sedentarismo, consumo de álcool e tabaco. No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), é fundamental o fortalecimento de estratégias que promovam o rastreamento, o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e o controle efetivo dessas condições, garantindo a integralidade do cuidado e a prevenção de complicações. A implementação de uma Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas visa assegurar que a população com maior vulnerabilidade tenha acesso a acompanhamento regular, insumos necessários para o autocuidado e ações educativas voltadas à mudança de hábitos e promoção da saúde. Além disso, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é essencial para a manutenção da assistência de qualidade, evitando interrupções no monitoramento e no tratamento dos pacientes. As campanhas educativas e de prevenção fortalecem o protagonismo da comunidade e das equipes de saúde, contribuindo para a conscientização sobre os fatores de risco e incentivando o autocuidado e o controle das doenças crônicas. Dessa forma, a presente estratégia alinha-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Doenças Crônicas e ao modelo de cuidado centrado na pessoa, promovendo ações integradas e sustentáveis que visam à melhoria dos indicadores de saúde e à redução da carga das DCNT no território.1. Qual a finalidade da transferência dos recursos para o Consórcio Público?A transferência dos recursos para o Consórcio Público tem como finalidade fortalecer a organização regional dos serviços de saúde, ampliando a capacidade de apoio técnico e operacional aos municípios consorciados. Os recursos serão utilizados para qualificar a oferta de serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde, garantindo maior eficiência na gestão compartilhada, padronização de processos, otimização de compras e suporte às ações assistenciais no território.2. Quais insumos/material de consumo serão adquiridos?Os recursos serão empregados para a aquisição de insumos e materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde municipais atendidas pelo Consórcio, tais como:- Materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, EPIs, gazes, seringas, ataduras);- Insumos para procedimentos ambulatoriais;- Materiais de enfermagem para uso rotineiro na Atenção Primária;- Insumos administrativos de apoio às atividades assistenciais (papel, cartuchos, formulários, itens de registro);- Outros materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações estabelecidas no plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}