{"data":[{"id_proposta":40937,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar R$ 500.000,00 para o incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no fortalecimento das ações de Saúde do Homem, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica.A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização das redes de cuidado. Entretanto, observa-se que a população masculina apresenta menores índices de procura por serviços de saúde, maior prevalência de agravos evitáveis e significativa resistência ao acompanhamento preventivo. Essa realidade exige ações específicas, contínuas e estruturadas que ampliem o acesso, qualifiquem o cuidado e reduzam vulnerabilidades.Nesse contexto, a alocação dos recursos previstos permitirá ao município ampliar sua capacidade operacional, fortalecer equipes, aprimorar fluxos de atendimento e implementar estratégias inovadoras voltadas às necessidades do público masculino. A contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ possibilitará a execução de ações especializadas, como:realização de consultas, atendimentos e procedimentos voltados à saúde do homem;desenvolvimento de campanhas de prevenção e promoção da saúde;ampliação de horários e oferta de serviços em unidades básicas;realização de exames e atividades educativas;suporte técnico às equipes da Atenção Primária.Com esses investimentos, será possível reduzir barreiras de acesso, elevar os índices de detecção precoce de doenças crônicas e condições prevalentes entre os homens, além de promover maior adesão às políticas públicas de saúde.Assim, esta emenda se justifica pela necessidade de qualificar a Atenção Primária, atender demandas reprimidas e fortalecer o cuidado integral à saúde do homem, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a construção de um sistema mais eficiente, humano e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}