{"data":[{"id_proposta":40934,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para ampliação do atendimento odontológico na Atenção Primária à Saúde, por meio do fortalecimento das ações de Navegação do Cuidado.A presente proposta visa à destinação de R$ 250.000,00 para contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com a finalidade de ampliar e qualificar o atendimento odontológico na Atenção Primária à Saúde (APS), integrando essas ações à estratégia de Navegação do Cuidado.A Navegação do Cuidado tem como objetivo orientar, acompanhar e facilitar o acesso dos usuários aos diferentes pontos da rede de saúde, garantindo cuidado contínuo, redução de barreiras e maior resolutividade. No campo da saúde bucal, essa estratégia é fundamental para organizar fluxos, evitar perda de seguimento, priorizar casos de maior vulnerabilidade e assegurar que os usuários recebam tratamento oportuno e adequado.Entretanto, a rede municipal de Atenção Primária enfrenta limitações quanto à capacidade instalada para atender a crescente demanda de procedimentos odontológicos, especialmente aqueles de caráter preventivo, restaurador e de urgência. A escassez de profissionais ou a insuficiência da carga horária disponível resulta em filas prolongadas, dificuldade de acesso e prejuízo à integralidade do cuidado.Dessa forma, a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ permitirá:Ampliação imediata da oferta de atendimentos odontológicos na APS;Redução de filas e tempo de espera para consultas e procedimentos;Priorização de grupos vulneráveis acompanhados pela Navegação do Cuidado;Melhoria da continuidade do tratamento, evitando abandono terapêutico;Integração dos serviços odontológicos aos demais pontos da rede;Fortalecimento das ações preventivas, educativas e de promoção da saúde bucal.A contratação especializada também contribui para apoiar as equipes de saúde da família, garantindo maior cobertura assistencial, qualificação dos fluxos de atendimento e impacto positivo na saúde bucal da população.Assim, a presente emenda se justifica plenamente pela sua relevância e necessidade, pois permitirá a expansão e qualificação da assistência odontológica, alinhando-se às diretrizes do SUS, fortalecendo a Atenção Primária e assegurando que mais usuários sejam acompanhados de forma integral por meio da Navegação do Cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}