{"data":[{"id_proposta":40907,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEMUNICÍPIO DE SANTA LUZ ¿ PIPORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025O Município de Santa Luz ¿ PI, por meio de sua gestão municipal de saúde, apresenta a presente justificativa visando à solicitação de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.928/2025, com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade, acessibilidade e continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A ação proposta se refere à Navegação do Cuidado, com foco em atividades para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando acompanhamento integral dos usuários, organização dos fluxos assistenciais, identificação de barreiras ao acesso e articulação com demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Entre os serviços a serem executados, destacam-se:¿\tImplementação e fortalecimento de estratégias de apoio matricial e coordenação do cuidado entre as equipes da APS e demais níveis de atenção;¿\tMonitoramento ativo de usuários com condições crônicas, garantindo continuidade do cuidado e adesão às linhas de cuidado prioritárias;¿\tAmpliação de ações de busca ativa de populações vulneráveis e de grupos com maior risco clínico;¿\tRealização de atividades educativas e de orientação sobre itinerário terapêutico e acesso aos serviços de saúde;¿\tMelhoria dos sistemas de registro, monitoramento e informação em saúde para qualificar o acompanhamento dos usuários;¿\tApoio às equipes no planejamento e organização da oferta de serviços conforme necessidades epidemiológicas do território.Os recursos financeiros recebidos serão aplicados exclusivamente em ações de custeio das atividades previstas, conforme natureza de despesa:¿\t339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de materiais necessários para a execução das ações no território, tais como insumos para procedimentos, materiais educativos, formulários e itens utilizados pelas equipes de APS durante as atividades de navegação e acompanhamento dos usuários;¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços essenciais ao desenvolvimento das ações, tais como capacitações, manutenção de sistemas de informação, consultorias especializadas, locação de softwares de gestão e demais serviços correlatos;¿\t310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais: pagamento de profissionais envolvidos nas atividades, incluindo ampliação de carga horária, gratificações, complementações remuneratórias ou contratação temporária de profissionais vinculados diretamente à execução dos serviços de navegação e fortalecimento da APS.Destaca-se que a utilização dos recursos será rigorosamente limitada às competências específicas dos recursos destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde, em estrita conformidade com os critérios e orientações definidos pelo Ministério da Saúde, garantindo transparência, legalidade e eficiência na aplicação pública.Diante do exposto, o Município de Santa Luz ¿ PI reforça a importância deste incremento para qualificar e ampliar a capacidade resolutiva da Atenção Primária em seu território, assegurando maior acesso, cuidado longitudinal e organização dos fluxos assistenciais, contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS e melhoria dos indicadores de saúde da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}