{"data":[{"id_proposta":40896,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"- As ações propostas são prioritárias devido à sua relevância estratégica para a sustentabilidade e aprimoramento da Atenção Primária à Saúde do município O município de Luís Correia ¿ PI, possui uma população de 30.641hab (IBGE-2022) e conta com uma Rede de Atenção Primária a¿ Saúde composta por 15(quinze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), estrategicamente distribuídas para atender a¿ população local. Atualmente, estão implantadas 15 (quinze) equipes de Saúde da Família (eSF), 13(treze) equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 (uma) equipe multiprofissional (eMulti), além de 72 (setenta e dois) Agentes Comunitários de Saúde (ACS). - O recurso de custeio no valor de R$ 801.000,00 destinada ao Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Luis Correia/PI será utilizada para Aquisição de Material de Consumo (Natureza de Despesa 339030). Os recursos atenderão necessidades essenciais para o fortalecimento dos serviços de saúde ofertados pela Atenção Primária no município, abrangendo ações prioritárias: Ø\tBusca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;Ø\tRastreamento e controle de condições crônicas.1. QUAIS AÇÕES SERÃO CUSTEADAS COM OS RECURSOS?- Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento eficiente e contínuo dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município, tais como: ¿\tMedicamentos básicos e insumos médicos: para abastecer as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS); ¿\tMateriais descartáveis e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): seringas, luvas, máscaras, aventais, entre outros, para garantir segurança e higienização adequada no atendimento; ¿\tMateriais laboratoriais: insumos necessários para coleta e realização de exames simples; ¿\tMateriais administrativos das UBS: itens como papel, toner, formulários e demais suprimentos que garantem o funcionamento administrativo; ¿\tOutros insumos de manutenção: como materiais de limpeza e conservação, fundamentais para assegurar ambientes salubres nas unidades de saúde.2.\tPOR QUE ESSAS AÇÕES SÃO PRIORITÁRIAS?- Essas ações são prioritárias porque: ¿\tAtenção Primária como porta de entrada do SUS: A Atenção Primária é a principal porta de entrada para o cuidado integral da população, buscando resolver até 85% das demandas de saúde antes de encaminhar ao nível especializado. ¿\tContinuidade do atendimento à população: A inexistência ou insuficiência de medicamentos e insumos compromete a qualidade da assistência e prejudica o acesso da população aos serviços básicos de saúde. ¿\tImpacto direto na prevenção de agravos: Garantir insumos e medicamentos evita o agravamento de condições de saúde e reduz a necessidade de atendimentos emergenciais mais complexos. ¿\tSegurança dos profissionais e usuários: A utilização adequada de EPIs e insumos de higienização protege as equipes de saúde e os usuários, principalmente em cenários de surtos epidemiológicos ou pandemias.3.\tA PRIORIZAÇÃO SE JUSTIFICA POR:- A ADOÇÃO DESSA MEDIDA É JUSTIFICADA PELAS SEGUINTES RAZÕES: ¿\tCobertura ampliada: O abastecimento de medicamentos, insumos e materiais básicos permite atender a uma maior parcela da população, especialmente as comunidades em situação de vulnerabilidade. ¿\tFortalecimento da APS no município: Suprir essas demandas representa o fortalecimento estratégico de um atendimento primário qualificado, prevendo ações de prevenção, acompanhamento e controle de doenças crônicas e transmissíveis. ¿\tEvidências de demandas reprimidas: A alta procura por medicamentos gratuitos e serviços básicos nas UBS demonstra a necessidade de qualificação das práticas e abastecimento constante. ¿\tGarantia de saúde pública com equidade: Esse investimento reflete o compromisso com o direito universal à saúde, previsto no SUS, e assegura equidade no acesso aos serviços.4.\tDE QUE FORMA ESSAS AÇÕES ESTÃO ALINHADAS ÀS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PACTUADAS NA PAS?- ESSAS AÇÕES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":801000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}