{"data":[{"id_proposta":40873,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a publicação da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe  sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS em 2025, destinado ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Município de Luziânia-GO, apresenta a presente justificativa para formalizar e respaldar o recebimento e a execução dos referidos recursos.A Atenção Básica é o nível prioritário do Sistema Único de Saúde e responsável pela oferta de ações essenciais de promoção, prevenção e cuidado contínuo a população. O município de Luziânia tem enfrentado um aumento expressivo na demanda por procedimentos e atendimentos realizados por toda equipe multiprofissional, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais de saúde bucal e outros. Essa crescente demanda tem gerado sobrecarga das equipes, aumento de filas e dificuldade de responder de maneira adequada e oportuna às necessidades da comunidade.O custeio da atenção básica em Luziânia destina-se a financiar ações essenciais para o cuidado integral da saúde da população local, garantindo a oferta contínua e qualificada dos serviços públicos de saúde. Os recursos serão direcionados para ações como: atendimento médico/hospitalar e de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde, vacinação, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes), atividades de promoção e educação em saúde, visitas domiciliares a grupos vulneráveis, e vigilância em saúde, especialmente voltada ao controle de doenças transmissíveis e prevenção de agravos.Essas ações são prioritárias para o município de Luziânia, considerando o perfil epidemiológico local, que registra uma demanda crescente por serviços de atenção básica, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e epidemiológica. A priorização dessas ações visa promover a prevenção, evitar a progressão de doenças crônicas, reduzir a necessidade de atendimentos emergenciais e hospitalares e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde em tempo oportuno.Diante desse cenário, a presente proposta tem como objetivo ampliar a capacidade de realização de procedimentos e aumentar o volume de atendimentos ofertados por todos os profissionais de saúde na Atenção Básica, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado, permitindo fortalecer ações como:\t1. aumento de atendimentos multiprofissionais\t (enfermagem, técnicos, saúde bucal, agentes comunitários de saúde, entre outros);\t\t2.\tExpansão da realização de procedimentos simples e de baixa complexidade (curativos, administração de medicamentos, retirada de pontos, testes rápidos, aferições de pressão arterial, nebulizações, monitoramentos etc);\t3. Maior acompanhamento de condições crônicas e ações de cuidado preventivo;\t4. Redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;\t5. Diminuição do tempo de espera para atendimentos;\t6. melhoria da organização do processo de trabalho e qualificação da assistência prestada.As ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), reforçando o cuidado integral, a longitudinalidade e a coordenação do cuidado no município. Ademais, estão diretamente relacionadas aos objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) de Luziânia, que estabelecem como prioridades a ampliação da cobertura vacinal, a melhoria do controle de doenças crônicas, o fortalecimento da vigilância em saúde e o aumento da resolutividade das UBS.Espera-se, com essa aplicação dos recursos, o fortalecimento da atenção básica em Luziânia, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município, como a redução da incidência de doenças preveníveis, o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}