{"data":[{"id_proposta":40869,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07343110000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA","ed_cep":"75370-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"516","ed_complemento":"PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208806,"nm_municipio_recebedor":"GOIANIRA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Goianira, por meio da unidade de saúde registrada sob o CNES nº 7828675, solicita o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 250.000,00, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços essenciais ofertados à população.A unidade atua como porta de entrada prioritária do SUS, realizando ações de promoção, prevenção, vigilância e cuidado integral. Contudo, em razão da elevada demanda assistencial e das dificuldades de provimento e fixação de profissionais por vínculo direto, parte dos serviços é executada mediante contratação de Pessoa Jurídica (PJ).O recurso solicitado será destinado ao pagamento de serviços prestados por empresas contratadas, abrangendo:Profissionais de saúde disponibilizados via PJ (médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos e equipe de apoio);Manutenção do funcionamento regular da unidade, garantindo escala, substituições e cobertura integral das equipes;Serviços de apoio operacional essenciais, como limpeza, recepção, transporte de insumos, manutenção e suporte administrativo;Ampliação da oferta assistencial, redução de filas e melhoria da resolutividade da Atenção Primária no território.A contratação via Pessoa Jurídica é necessária para assegurar agilidade, continuidade e estabilidade dos atendimentos, atendendo às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB ¿ Portaria nº 2.436/2017). O investimento permitirá fortalecer o cuidado prestado pela equipe vinculada ao CNES 7828675, assegurando melhores condições de acesso e acolhimento aos usuários.Dessa forma, o valor de R$ 250 mil é imprescindível para garantir a manutenção das ações assistenciais e operacionais, contribuindo diretamente para o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde no município de Goianira.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}