{"data":[{"id_proposta":40868,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10884360000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORE","ed_cep":"75825-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO NUNES","ed_numero":"331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201504,"nm_municipio_recebedor":"APORÉ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Aporé, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta esta justificativa para a aplicação dos recursos provenientes do Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados ao custeio das ações e serviços oferecidos pela rede de Atenção Primária.O aumento da demanda assistencial nas unidades básicas de saúde tem ampliado significativamente o consumo de materiais essenciais ao atendimento diário, incluindo insumos para procedimentos de enfermagem, curativos, testagens rápidas, materiais odontológicos, itens de higienização, além de medicamentos e demais insumos utilizados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. A reposição contínua desses materiais é indispensável para garantir a continuidade do cuidado, a segurança dos pacientes e a manutenção das ações de prevenção e promoção da saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de material de consumo, conforme prevê a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, não contemplando obras, reformas ou equipamentos permanentes. A utilização desses insumos está diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliação da resolutividade das equipes e melhoria dos indicadores de saúde da população de Aporé.Dessa forma, o incremento ao PAP representa um reforço fundamental para assegurar o adequado funcionamento das unidades de saúde, garantindo atendimento qualificado, contínuo e humanizado aos usuários do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299478.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}