{"data":[{"id_proposta":40862,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11707498000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45255-000","ed_logradouro":"RUA MARIO MARINHO DE LIMA","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE ALEGRE","cd_ibge_recebedor":2921450,"nm_municipio_recebedor":"MIRANTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será utilizado para o fortalecimento da atenção básica através das ações de promoção e prevenção em saúde, cumprindo metas de acordo com a programação anual de saúde, visando o cuidado integral dos pacientes vinculados as unidades de saúde da famílias, na execução de visitas domiciliares aos acamados e domiciliados com doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, diabetes, AVC, assim ampliando a cobertura e cuidados na atenção primária. Além disso, o recurso também será destinado à alavancar os serviços de transporte intermunicipal  de pacientes que necessitam de atendimentos em outro municípios, para tratamentos de doenças e exames preventivos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-04","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}