{"data":[{"id_proposta":40778,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12794460000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO","ed_cep":"58920-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE DUARTE DE SA","ed_numero":"19","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516805,"nm_municipio_recebedor":"TRIUNFO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Triunfo/PB enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), em razão de sua ampla extensão territorial e da dispersão geográfica das comunidades rurais, o que dificulta o acesso oportuno e equitativo da população aos serviços básicos de saúde. Atualmente, a rede municipal é composta por 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas nas zonas urbana e rural e 06 (seis) Postos de Saúde na zona rural, que contam com a atuação de 05 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 05 equipes de Saúde Bucal, 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 01 equipe eMulti (modalidade complementar), cobrindo 100% do território municipal. Apesar da cobertura, persistem limitações na resolutividade, na ampliação das ações extramuros e na capacidade operacional, especialmente para o rastreamento de doenças crônicas e para a execução de estratégias de vacinação em áreas remotas.Com o objetivo de fortalecer as ações da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, os recursos oriundos da emenda parlamentar para Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) serão aplicados em despesas de custeio vinculadas diretamente à APS, abrangendo:Contratação de \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\", concernente a serviços de apoio operacional, como higienização, pequenos reparos estruturais, manutenção de equipamentos e manutenção de rede lógica e elétrica, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da APS nas unidades básicas de saúde.Os serviços que serão custeados por essa proposta se darão por meio de prestação de serviços, nos quais serão emitidos notas fiscais de serviços dos prestadores que realizarão as atividades laborais, aqui apresentadas. Dessa forma, não sendo atividades compatíveis com despesas de pessoal, haja visto serem prestadores de serviços, vinculados a natureza de despesa 339036.Importa ressaltar que tal natureza de despesa é alinhada à diretriz, objetivo e meta pactuada na PAS, haja visto que, ao garantir um serviço prestado de qualidade aos usuários, indubitavelmente, resultará em melhores condições de vida e de saúde para o público-alvo em questão, em suas respectivas ações que se dispõe nessa proposta, principalmente no que tange a ampliação da garantia do acesso, maior busca ativa, qualificação dos processos de trabalho e redução da morbimortalidade causada por doenças crônicas não-transmissíveis, além das transmissíveis.O público-alvo das ações é toda a população do município, com ênfase em adultos e idosos com risco ou diagnóstico de doenças crônicas, bem como crianças, gestantes e grupos vulneráveis que necessitam de vacinação em dia. A aplicação dos recursos permitirá:1) Ampliar a capacidade de rastreamento e monitoramento de condições crônicas, com melhor acompanhamento clínico e prevenção de complicações;2) Aumentar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de surtos de doenças transmissíveis;3) Garantir a continuidade e qualidade do funcionamento das UBS, fortalecendo a estrutura da APS para alcançar as metas e indicadores do Componente de Qualidade da APS.Ratifico que essas ações estão alinhadas ao Plano Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que priorizam a prevenção, o controle de doenças crônicas e transmissíveis, e a manutenção da infraestrutura necessária para um cuidado integral, oportuno e resolutivo.Dessa forma, a aplicação dos recursos em despesas de custeio, manutenção de serviços essenciais é fundamental para garantir a efetividade das estratégias de rastreamento de condições crônicas e busca ativa para vacinação, fortalecendo a APS e contribuindo para a melhoria contínua dos indicadores de saúde da população triunfense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}