{"data":[{"id_proposta":40767,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12640339000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO","ed_cep":"62790-000","ed_logradouro":"AVENIDA DA ABOLICAO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311603,"nm_municipio_recebedor":"REDENÇÃO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação da utilização de recursos oriundos de Emenda de Bancada, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Redenção/CE, para a Ação de Navegação do Cuidado ¿ Atividade para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com natureza da despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, justifica-se pela necessidade de estruturar e consolidar equipes multiprofissionais voltadas à coordenação e acompanhamento dos usuários dentro da rede de atenção. A Navegação do Cuidado é uma estratégia que busca organizar os fluxos assistenciais, reduzir barreiras de acesso e garantir a continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com condições crônicas e em situação de vulnerabilidade. A aplicação dos recursos em pessoal e encargos sociais permitirá a contratação e manutenção de profissionais capacitados, assegurando a execução das atividades previstas, a integração entre os diferentes pontos da rede e a melhoria dos indicadores de saúde. Dessa forma, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, ao planejamento municipal e às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade na Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":315561.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}