{"data":[{"id_proposta":40706,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11639262000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA","ed_cep":"49700-000","ed_logradouro":"RUA COELHO E CAMPOS","ed_numero":"1201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2801306,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Teto MAC tem por finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de Média Complexidade, por meio da modalidade ¿Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE¿, com ênfase na oferta organizada de consultas e procedimentos especializados em cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia. A rede assistencial do município enfrenta demanda crescente por atendimentos nessas áreas, refletida em filas de espera, necessidade de deslocamento dos usuários para outros municípios e sobrecarga dos serviços atualmente disponíveis. Diante desse cenário, faz-se necessária a alocação de recursos específicos para qualificar e expandir a resposta assistencial, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado.No eixo de cardiologia, a justificativa decorre da alta prevalência de doenças cardiovasculares, que figuram entre as principais causas de morbimortalidade e exigem acompanhamento especializado para diagnóstico precoce, estratificação de risco, ajuste terapêutico e prevenção de complicações. Em ginecologia, a ampliação da oferta de consultas e exames é essencial para a atenção integral à saúde da mulher, incluindo rastreamento de câncer, acompanhamento do pré-natal de alto risco e manejo de agravos prevalentes no ciclo de vida feminino. Já na oftalmologia, a disponibilidade de atendimentos especializados contribui para o diagnóstico e tratamento oportuno de doenças oculares, prevenção de perda visual e realização de procedimentos eletivos que impactam diretamente na qualidade de vida e na autonomia dos usuários, neste caso a perda da visão ocorre muitas vezes decorrentes de patologias crônicas,a exemplo de diabetes tipo 1 e 2.No âmbito da ortopedia, o incremento justifica-se pela elevada demanda decorrente de traumas, doenças osteomusculares e condições crônicas relacionadas ao envelhecimento e às condições de trabalho, exigindo avaliação especializada, acompanhamento e, em muitos casos, procedimentos terapêuticos específicos. Em otorrinolaringologia, a ampliação da oferta de consultas e exames é fundamental para o cuidado de crianças, adultos e idosos com queixas auditivas, respiratórias e de faringe, impactando diretamente no desenvolvimento infantil, no desempenho escolar e laboral e na prevenção de agravos mais complexos.Dessa forma, a utilização do incremento MAC na modalidade PMAE e nos eixos mencionados apresenta-se como estratégia estruturante para organizar a linha de cuidado da Média Complexidade, reduzir tempos de espera, diminuir a necessidade de deslocamento dos usuários, fortalecer a regionalização da assistência e qualificar a resposta do sistema de saúde às necessidades da população. A proposta está alinhada às diretrizes do SUS e aos instrumentos de planejamento municipal, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, para a integralidade do cuidado e para a efetivação do direito à saúde no território. Os atendimentos medicos de especialistas acontecem no CNES 2476959 - Clinica de saude da familia Dr Geraldo Luiz Souza Mota","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}