{"data":[{"id_proposta":4068,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11859710000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDOMIRO CANDIDO DOS REIS","ed_numero":"662","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUZIA","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS, essencial para a promoção, prevenção e coordenação do cuidado. No município de Capão da Canoa, a APS é executada por equipes multiprofissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) e no programa Melhor em Casa, por meio de contrato de gestão compartilhada com empresa terceirizada.A emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 será utilizada para contribuir com o custeio do contrato vigente, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população e fortalecendo a navegação do cuidado.2. Objetivo GeralContribuir para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Capão da Canoa, por meio do aporte financeiro que assegure a continuidade das ações nas equipes da ESF e do Melhor em Casa.3. Objetivos EspecíficosGarantir a manutenção e funcionamento das equipes multiprofissionais no âmbito da APS;Promover a navegação do cuidado, assegurando o acompanhamento longitudinal dos usuários;Proporcionar continuidade e resolutividade nos serviços ofertados.4. MetasManter o atendimento regular em 10 Unidades Básicas de Saúde e no serviço Melhor em Casa;Executar integralmente os R$ 500.000,00 destinados ao pagamento do contrato multiprofissional no período da vigência da emenda;Acompanhar e registrar atendimentos a pelo menos 2.500 usuários com condições crônicas e demandas específicas da APS;Assegurar o acompanhamento domiciliar mensal de cerca de 300 pacientes via Melhor em Casa.5. Estratégias de AplicaçãoNº\tEstratégia\tValor Estimado (R$)\tContrato\tDescrição01\tPagamento do contrato multiprofissional para ESF e Melhor em Casa\t500.000,00\t02/2021\tManutenção dos serviços prestados pela empresa contratada para gestão compartilhada da APS no município, garantindo a continuidade e qualidade do atendimento.6. Indicadores de MonitoramentoFuncionamento pleno das 10 UBS e do serviço Melhor em Casa durante o período contratado;Cumprimento das metas contratuais pactuadas com a empresa responsável;Registros sistemáticos da produção no sistema e-SUS APS e outros sistemas oficiais;Satisfação dos usuários e melhoria dos indicadores de acesso e continuidade do cuidado.7. Cronograma de ExecuçãoAtividade\tValor Previsto (R$)Execução integral da emenda parlamentar para custeio do contrato multiprofissional\tR$ 500.000,008. Considerações FinaisA emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 representa uma contribuição significativa para o custeio do contrato multiprofissional vigente, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde no município de Capão da Canoa e garantindo a continuidade e qualidade do cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}