{"data":[{"id_proposta":40655,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12375571000190","nm_ente_recebedor":"LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58250-000","ed_logradouro":"RUA SAO BERNARDO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508208,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DE DENTRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lagoa de Dentro/PB apresenta esta justificativa ao Ministério da Saúde para solicitação de recursos financeiros destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).A proposta tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população aos atendimentos especializados por meio da oferta de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de Ortopedia e Otorrinolaringologia, atendendo às diretrizes estabelecidas nas Portarias SAES/MS nº 1.823/2024 e 1.640/2024.1. OCI em Ortopedia Consulta especializada em ortopedia;Radiografias de membros e coluna;Procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade em ortopedia (imobilizações, pequenas suturas, drenagens, etc.);Acompanhamento e reavaliação dos casos encaminhados da Atenção Primária.2. OCI em Otorrinolaringologia Consulta especializada em otorrinolaringologia;Exames audiométricos e nasofibrolaringoscopia;Procedimentos ambulatoriais simples (remoção de cerúmen, cauterizações, drenagens, etc.);Encaminhamento e acompanhamento dos casos mais complexos.Os serviços serão executados no estabelecimento de saúde cadastrado no CNES nº 6593852, Centro de Especialidades, Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa:33.90.30 - Material de Consumo (R$ 125.000,00);33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Física (R$ 125.000,00);31.90.04 - Pessoal e Encargos Sociais (R$ 100.000,00).A contratação de profissionais especializados e serviços complementares é essencial para reduzir a demanda reprimida, diminuir filas de espera, e fortalecer a resolutividade da Atenção Especializada, garantindo atendimento mais célere, humanizado e eficiente à população, sem necessidade de deslocamento para outros municípios.Dessa forma, o Município de Lagoa de Dentro reafirma seu compromisso com a qualificação da rede assistencial, buscando assegurar o acesso equitativo e integral aos cuidados especializados no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}