{"data":[{"id_proposta":40619,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12051093000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS","ed_cep":"77308-000","ed_logradouro":"RUA NILSON CARDOSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720937,"nm_municipio_recebedor":"TAIPAS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Taipas do Tocantins, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e observando a legislação vigente ¿ como a Lei Complementar nº 141/2012 e a Portaria de Consolidação nº 6/2017 ¿, apresenta a presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária é a base da rede de atenção à saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo acompanhamento contínuo da população e pela integralidade das ações. Nesse sentido, o aporte de recursos permitirá o fortalecimento da capacidade instalada e a melhoria da resolutividade da APS no município.Com o incremento, serão desenvolvidas e qualificadas as seguintes ações estratégicas:Incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando condições adequadas de funcionamento das equipes de Saúde da Família;Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com foco no acompanhamento multiprofissional, prevenção de agravos e estímulo ao crescimento saudável das crianças;Navegação do cuidado, garantindo maior coordenação da atenção e integração entre os pontos da rede de saúde;Atenção integral à saúde da mulher, fortalecendo ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento de condições específicas, como saúde reprodutiva, pré-natal e câncer de mama e colo do útero;Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, visando ampliar coberturas vacinais, prevenir surtos e assegurar a vigilância em saúde de forma efetiva.A execução destas ações trará benefícios diretos à população, assegurando maior acesso, qualidade e resolutividade nos serviços prestados, além de contribuir para a redução de iniquidades e a consolidação das políticas públicas de saúde no território municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":179873.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}