{"data":[{"id_proposta":40618,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11490763000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77380-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR JULIO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717008,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade da aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar nas naturezas de despesa Passagem e Locomoção e Pessoal e Encargos Sociais, visando o fortalecimento das ações e serviços de saúde do Município de Pindorama do Tocantins, conforme as diretrizes do SUS e as demandas locais identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde.Os recursos destinados à Passagem e Locomoção serão utilizados para custear o deslocamento de profissionais de saúde, servidores e usuários em atividades de interesse da saúde pública, como:participação em capacitações, oficinas, cursos e eventos de atualização técnica, garantindo a qualificação contínua das equipes;deslocamentos para apoio a ações de vigilância em saúde, campanhas de vacinação, atendimentos em localidades rurais e visitas domiciliares;transporte de pacientes para procedimentos e consultas fora do domicílio, quando não houver oferta no município.Já os valores alocados na natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais serão aplicados na manutenção e fortalecimento das equipes de saúde, incluindo o pagamento de profissionais contratados temporariamente para suprir demandas assistenciais, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e garantir a execução eficiente das ações programadas.Esses investimentos são fundamentais para aprimorar a gestão e a execução das políticas públicas de saúde, garantindo maior resolutividade, acessibilidade e qualidade nos atendimentos prestados à população de Pindorama do Tocantins.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos está alinhada às prioridades locais de saúde, contribuindo para a melhoria da assistência e a consolidação do Sistema Único de Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}