{"data":[{"id_proposta":40609,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419212000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77305-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO GUEDES DE BRITO","ed_numero":"181","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705607,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Conceição do Tocantins ¿ TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta proposta de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) com a finalidade de fortalecer as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral à população, em consonância com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). A iniciativa visa fomentar ambientes saudáveis, promover estilos de vida ativos, qualificar o cuidado à saúde da mulher, estimular a autonomia da pessoa idosa e aprimorar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, contribuindo para a resolutividade e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS).No âmbito da promoção de ambientes saudáveis, estão previstas ações de incentivo à prática regular de atividades físicas e grupos de caminhada, utilizando apenas materiais de consumo autorizados pela legislação vigente, tais como faixas elásticas, colchonetes leves, cordas e bolas de borracha, todos enquadrados na natureza de despesa 339030. Paralelamente, serão desenvolvidas atividades educativas em escolas, praças, feiras livres e unidades de saúde, com a distribuição de materiais gráficos, realização de oficinas e rodas de conversa sobre alimentação adequada, redução do consumo de ultraprocessados e estímulo ao autocuidado.As ações direcionadas à saúde da mulher contemplam o apoio ao planejamento reprodutivo, ampliando o acesso a informações qualificadas, insumos e orientações que fortalecem a autonomia feminina e os direitos reprodutivos. Para a pessoa idosa, a proposta prevê grupos de convivência, atividades educativas sobre envelhecimento ativo e prevenção de agravos, além da elaboração e distribuição de materiais informativos voltados aos idosos e cuidadores, reforçando o protagonismo e a autonomia desse público.O fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas inclui ações de acompanhamento a pessoas com doenças crônicas, campanhas educativas e iniciativas de promoção de hábitos saudáveis, visando ao diagnóstico precoce, prevenção de complicações e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Em atendimento à Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e à Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM), foram removidos da proposta os itens cones, steps e cronômetros, por se tratarem de bens classificados como materiais permanentes e, portanto, não permitidos para aquisição com recursos do PAP na natureza de despesa 339030. Assim, permanecem previstos apenas materiais de consumo devidamente autorizados pela legislação vigente.Para viabilizar as ações, a proposta contempla despesas na natureza 339030 (materiais de consumo e materiais educativos) e na natureza 339039 (serviços de apoio logístico, confecção de materiais gráficos, realização de oficinas, eventos e campanhas educativas), todas estritamente alinhadas à Portaria GM/MS nº 6.904/2025.O conjunto das ações apresentadas reforça a organização da APS como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção, refletindo o compromisso do Município de Conceição do Tocantins ¿ TO com a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. A proposta está alinhada às metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e atende aos requisitos da Lei Complementar nº 141/2012, contribuindo de forma equânime e sustentável para o fortalecimento das políticas de promoção, prevenção e cuidado integral no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":226223.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}