{"data":[{"id_proposta":40601,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11915549000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ADELIA","ed_cep":"15950-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM COTRIM","ed_numero":"270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3545605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ADÉLIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoO objeto da presente proposta é o Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAB), no valor de R$ 100.000,00, destinado ao fortalecimento das ações assistenciais relacionadas ao cuidado integral das Condições Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso será aplicado na aquisição de material médico-hospitalar e insumos de uso contínuo, essenciais para a execução de procedimentos, ações de acompanhamento e atividades educativas nos postos de saúde e em atendimentos domiciliares.2. JustificativaA Atenção Primária desempenha papel central na prevenção, detecção precoce e manejo contínuo das Condições Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), incluindo hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. A realização de procedimentos básicos ¿ como curativos, administração de medicamentos, monitoramento clínico e atividades educativas ¿ é essencial para prevenir complicações, promover autocuidado e garantir a qualidade do acompanhamento longitudinal dos usuários.A disponibilidade de material médico-hospitalar é fundamental para assegurar a efetividade e a segurança das práticas assistenciais realizadas pelas equipes de APS, tanto nas unidades quanto nos atendimentos domiciliares. A aquisição desses materiais contribui diretamente para a qualificação do cuidado, reforça o cumprimento de protocolos clínicos e amplia a resolutividade dos serviços no território.Dessa forma, o investimento proposto possibilita o aprimoramento das ações de vigilância em saúde, prevenção de agravos e cuidado integral, com impacto direto nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população acompanhada.3. Descrição das MetasObjetivo Nº 2.2 ¿ Promover ações de Atenção Integral em atenção às diretrizes da Rede de Cuidados às DCNT, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica;Meta 2.2.4: Intensificar a assistência domiciliar e nos postos de saúde, com consultas regulares, realização de curativos, atividades educativas em grupo e acompanhamento ativo visando a prevenção de complicações e o fortalecimento do autocuidado.Contribuição da Emenda Parlamentar¿\tA aquisição de material médico-hospitalar permite que curativos, procedimentos clínicos básicos, monitoramento de parâmetros de saúde e ações educativas sejam realizados com segurança e qualidade, fortalecendo a assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária.4. Descrição da Aplicação da Despesaa) Material de Consumo ¿ Material Médico-Hospitalar e InsumosOs recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais de consumo essenciais à execução das atividades assistenciais da APS, incluindo:¿\tMateriais para realização de curativos;¿\tInsumos utilizados em consultas e procedimentos clínicos;¿\tItens de apoio às ações educativas e às atividades programáticas relacionadas às DCNT.A utilização desses materiais é indispensável para o cumprimento das metas estabelecidas, garantindo suporte adequado às equipes e favorecendo a qualificação das ações de prevenção, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}