{"data":[{"id_proposta":40591,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Avaré/SP, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, regulamentado pelo Decreto Municipal no 4.638,de 09 de novembro de 2016, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária de 20 de outubro de2016, tem estruturado e desenvolvido ações voltadas à garantia do acesso aos medicamentos no âmbito do Sistema Único deSaúde (SUS), de acordo com os princípios da universalidade e integralidade.Atualmente, a rede municipal conta com uma infraestrutura robusta para atendimento farmacêutico, composta por:Almoxarifado da Saúde (Central de Abastecimento Farmacêutico);Farmácia Central Municipal 24h e Farmácia no Centro de Saúde I (Atenção Básica);Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF - antigo Alto Custo);Farmácia do Ambulatório DST/AIDS;Farmácia de atendimento privativo ao Pronto-Socorro Municipal;Farmácia de atendimento privativo ao CAPS II;Farmácia Administrativa (vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, responsável por demandas judiciais e do CASE).Em 2024, os dados de dispensação de medicamentos mostram a expressiva demanda enfrentada pelo sistema municipal de saúde:149.668 dispensações de medicamentos pela Atenção Básica;3.854 dispensações pela farmácia do CAPS II;2.020 dispensações pela farmácia administrativa (Judicial e CASE);12.550 dispensações pelo Ambulatório DST/AIDS;44.758 dispensações pelo CEAF.Além disso, ainda em 2024, foram registradas 73.913 consultas médicas com clínico geral na Atenção Primária à Saúde (APS),realizadas nas 11 Unidades de Estratégias Saúde da Família (ESF) e nas 5 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Soma-se a esse quantitativo os atendimentos pediátricos e ginecológicos também realizados nessas unidades, o que evidencia o altovolume de atendimentos e, consequentemente, a demanda por medicamentos para garantir o cuidado adequado aos usuários.Diante da necessidade de abastecimento contínuo das farmácias municipais e da obrigatoriedade de garantir a continuidade dostratamentos iniciados, é imprescindível o reforço financeiro para aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal deMedicamentos Essenciais REMUME(RENAME E NÃO RENAME), assegurando a manutenção dos serviços da Atenção Primária àSaúde e a longitudinalidadedo cuidado.A destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais) será fundamental para:Reforçar os estoques da Assistência Farmacêutica;Reduzir a ocorrência de desabastecimento;Ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais;O recurso destinado à Atenção Básica em Saúde possui caráter complementar à Assistência Farmacêutica, considerando que ambas as ações integram o conjunto de responsabilidades da Atenção Primária à Saúde (APS). A adequada execução das atividades da APS depende da disponibilidade e do fornecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais, de modo a assegurar a resolutividade dos atendimentos e a continuidade do cuidado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos visa fortalecer a estrutura e o funcionamento da Atenção Básica, contribuindo para a manutenção e aprimoramento da Assistência Farmacêutica Municipal, garantindo o acesso da população aos medicamentos e à atenção integral em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}