{"data":[{"id_proposta":40544,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08673415000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76990-000","ed_logradouro":"RUA RUA ULISSES GUIMARAES","ed_numero":"1023","ed_complemento":"EDIF EDIFICIO","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":1100924,"nm_municipio_recebedor":"CHUPINGUAIA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. INTRODUÇÃO A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal das pessoas, pela coordenação do cuidado e pela integração das ações de promoção, prevenção e tratamento de doenças crônicas e agudas.O município de Chupinguaia possui população estimada de 9.324 habitantes conforme IBGE/Censo 2022. Trata-se de uma área territorial extensa (~5.126,72 km²) com densidade demográfica muito baixa (~1,82 hab/km²) o que impõe desafios de acesso aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) representa a porta de entrada preferencial do SUS, cabendo-lhe promover o acompanhamento longitudinal, a coordenação do cuidado, a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o acompanhamento de condições crônicas. O fortalecimento da APS reduz encaminhamentos desnecessários à média/alta complexidade, melhora indicadores de saúde e reduz custos globais.Nos últimos anos, observou-se aumento da demanda por atendimentos clínicos e acompanhamento de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias e transtornos mentais comuns, exigindo reposição de insumos e ampliação da oferta de consultas médicas e multiprofissionais.Além disso, a extensão territorial do município e a dispersão populacional geram necessidade de deslocamento frequente de equipes e usuários, o que demanda custos com combustível, manutenção e mão de obra da frota municipal de saúde, fundamentais para a execução das atividades assistenciais e de transporte sanitário.2.Objetivos Específicos1.\tGarantir o abastecimento regular de medicamentos e insumos da Atenção Básica, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e protocolos municipais.2.\tAmpliar o acesso às consultas médicas e multiprofissionais, assegurando a continuidade do cuidado e a redução de filas e encaminhamentos desnecessários à média complexidade.3.\tAssegurar condições adequadas de transporte sanitário, tanto para deslocamento de pacientes quanto para as equipes de saúde durante visitas domiciliares e atividades externas.3.Justificativa por Componente 3.1 Medicamentos e Insumos para APSA reposição regular de medicamentos e insumos é essencial para garantir a integralidade do cuidado, sobretudo em doenças crônicas de alta prevalência.Serão adquiridos medicamentos constantes do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, como anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, anti-inflamatórios, antibióticos de uso comum e insumos para controle glicêmico (tiras reagentes, lancetas, seringas de insulina, etc.).3.2 Consultas Médicas e Profissionais de SaúdeDevido ao déficit de profissionais em regime efetivo e à alta demanda assistencial, a contratação temporária de médicos clínicos gerais, enfermeiros e outros profissionais da APS é necessária para manter a oferta mínima de atendimentos.Essas consultas destinam-se ao acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças, idosos e pessoas com condições crônicas.3.3 Combustível, Manutenção e Mão de Obra da Frota de SaúdeA frota municipal de saúde realiza transporte de usuários para tratamento fora do domicílio, deslocamento de equipes de Saúde da Família e visitas domiciliares.A proposta visa custear combustível, manutenção preventiva/corretiva vinculados à frota.4. ConclusãoA presente proposta visa fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no Município, por meio do custeio de insumos farmacêuticos, ampliação da oferta de consultas médicas e suporte logístico à frota de saúde, garantindo a integralidade, o  Município de Chupinguaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa, em atendimento à diligência, para a utilização do recurso financeiro destinado ao fortalecimento e ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da Subfunção 301 - Atenção Básica.A aplicação dos recursos encontra-se em plena consonância com o Plano Municipal de Saúde e co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":404259.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}