{"data":[{"id_proposta":40540,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Passa e Fica, com população estimada em 11.407 (IBGE/2025), habitantes, tem na Atenção Primária à Saúde (APS) o principal eixo de organização da Rede de Atenção à Saúde. Diante do aumento expressivo dos casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias, torna-se imprescindível o fortalecimento das estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle desses agravos.1. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DE USO CONTÍNUO PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS, R$ 500.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo essenciais para o acompanhamento sistemático das pessoas com condições crônicas na Atenção Primária à Saúde, garantindo a execução adequada das ações de prevenção, controle e monitoramento das DCNT.Serão adquiridos:- Glicômetros, tiras reagentes e lancetas para controle glicêmico;- Materiais para curativos e cuidados contínuos;- Equipamentos de apoio às ações de rastreamento e acompanhamento;- Alem de outros materiais de uso medico-hospitalar;- Materiais educativos e de apoio às atividades coletivas.Esses insumos são fundamentais para assegurar a continuidade do cuidado, o fortalecimento das equipes de saúde e a melhoria dos indicadores de acompanhamento clínico.A ação está alinhada às diretrizes da Política  de Atenção Básica , à Programação Anual de Saúde (PAS), que priorizam a vigilância e o controle das condições crônicas.Com a aplicação dos recursos, espera-se melhor a qualidade dos serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliação da capacidade de atendimento e melhoria dos resultados clínicos e operacionais da rede de Atenção Primária.2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS R$ 500.000,00Os recursos serão utilizados no custeio de serviços e atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco no rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas entre a população do município.Entre as ações e serviços a serem realizados, destacam-se:- Campanhas de rastreamento de hipertensão arterial e diabetes em unidades de saúde e áreas comunitárias;- Consultas e Exames periodicos para acompanhamento de saúde realizados por equipes multiprofissionais;- Ações de educação em saúde, voltadas à alimentação saudável, cessação do tabagismo e incentivo à atividade física;- Capacitação dos profissionais da APS sobre protocolos de manejo das DCNT;- Aprimoramento dos sistemas de registro e monitoramento de indicadores clínicos.Essas ações são prioritárias por fortalecerem a capacidade resolutiva da Atenção Primária, promoverem a prevenção de complicações e reduzirem internações por causas sensíveis à APS.Elas estão alinhadas às metas pactuadas na PAS e às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, que visam ampliar o controle das DCNT e qualificar o cuidado integral à população.Com a aplicação desses recursos, espera-se aumentar o número de pessoas rastreadas e acompanhadas, melhorar o controle clínico das condições crônicas e fortalecer a coordenação do cuidado no território.ConclusãoA aplicação total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo R$ 500.000,00 destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo e R$ 500.000,00 voltados a serviços e ações estratégicas, representa um investimento essencial no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção, monitoramento e cuidado integral das condições crônicas.Essa iniciativa contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução das complicações evitáveis e elevação da qualidade de vida da população de Passa e Fica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}