{"data":[{"id_proposta":40497,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11948712000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64548-000","ed_logradouro":"RUA TERESINHA RUFINO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211704,"nm_municipio_recebedor":"WALL FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A saúde pública do município de Wall Ferraz ¿ PI, localizado na região Nordeste e com população estimada em 4.059 habitantes, enfrenta desafios significativos na atenção integral à saúde da mulher, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de insumos clínicos essenciais e à execução de ações contínuas de promoção da saúde e prevenção de agravos. A demanda crescente por cuidados relacionados ao pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e rastreamento de câncer do colo do útero reforça a necessidade de fortalecer as práticas assistenciais da Atenção Primária à Saúde (APS).O município conta com unidades básicas distribuídas em seu território ¿ Academia da Saúde, CS Mãe Joana PSF, LRPD de Wall Ferraz, Posto de Saúde Canto da Umburana, Posto de Saúde Costaneira, Posto de Saúde Genipapeiro, PS Várzea da Cruz PSF, PS Várzea da Porta e Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, persistem limitações na disponibilidade de insumos clínicos para coleta de citologia oncótica, acompanhamento de gestantes, prevenção de ISTs e realização de atividades educativas voltadas à saúde da mulher, especialmente entre mulheres residentes em áreas rurais ou em situação de maior vulnerabilidade social.Em alinhamento à Diretriz nº 2 do Plano Nacional de Saúde e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), os recursos da emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais de consumo, tais como: materiais para coleta de preventivo, gaze, algodão, luvas de procedimento, máscaras, álcool 70% e materiais gráficos educativos. Esses insumos são fundamentais para assegurar a continuidade do atendimento clínico, apoiar ações de planejamento reprodutivo e promover atividades educativas sobre saúde da mulher na APS.A utilização dos recursos permitirá a realização de ações específicas, incluindo palestras, oficinas temáticas e atendimentos individuais, voltados à promoção da saúde sexual e reprodutiva, prevenção de ISTs e incentivo ao autocuidado. Essas ações serão direcionadas às mulheres na faixa etária de 14 a 69 anos, público prioritário para o rastreamento do câncer do colo do útero, planejamento familiar e acompanhamento ginecológico de rotina. Com o reforço dos insumos e da capacidade operacional das equipes, será possível ampliar campanhas educativas, fortalecer o vínculo com as usuárias e garantir maior adesão às ações preventivas.Como resultados esperados, destaca-se a melhoria do acompanhamento ginecológico, o aumento da cobertura de exames citopatológicos, a redução de gravidezes indesejadas, além do rastreamento precoce de ISTs e outras condições relacionadas à saúde da mulher. Esses avanços contribuem diretamente para a redução de vulnerabilidades, prevenção de agravos e qualificação do cuidado prestado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Por fim, reafirma-se que não serão adquiridos materiais permanentes, tampouco serão realizadas contratações de serviços ou ações incompatíveis com a natureza da emenda de incremento ao custeio. Assim, a presente proposta cumpre integralmente as competências da APS e está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada, transparente e alinhada às necessidades de saúde da população feminina de Wall Ferraz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":305074.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}