{"data":[{"id_proposta":40487,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19265505000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64910-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2209302,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"MUNICÍPIO DE SANTA LUZ ¿ PIINCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEPORTARIA GM/MS Nº 6.928, DE 28 DE MAIO DE 2025O município de Santa Luz ¿ PI, considerando a necessidade de fortalecer as ações e serviços ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), apresenta esta justificativa para o Incremento ao Custeio de Serviços da APS, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.A aplicação dos recursos será direcionada exclusivamente para ações que compõem as competências específicas da APS, assegurando a execução de atividades de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da população, de forma contínua e resolutiva.Entre as ações planejadas, destaca-se a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com a realização de atividades voltadas ao fortalecimento das equipes de Atenção Primária, visando aprimorar a detecção precoce, o acompanhamento sistemático e o manejo adequado de agravos como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas prevalentes. Essas ações contribuirão diretamente para a melhoria da vigilância em saúde e a redução de complicações e internações evitáveis.No eixo da Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, o município promoverá capacitações para profissionais da APS, com foco nos marcos do desenvolvimento infantil, sinais de alerta e intervenções precoces, garantindo a qualificação do cuidado ofertado às crianças e o fortalecimento das ações de vigilância e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na rede de atenção.A execução das atividades contará com o apoio técnico e operacional de profissionais e instituições parceiras, devidamente contratadas conforme a natureza da despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, bem como com a remuneração e encargos do pessoal da APS, amparados pela natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, observando rigorosamente os limites e diretrizes do custeio definidos pelo Ministério da Saúde.Dessa forma, o recurso será utilizado de forma exclusiva e alinhada às finalidades específicas da Atenção Primária à Saúde, promovendo o fortalecimento da capacidade de resposta das equipes, a ampliação do acesso e a melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados à população de Santa Luz ¿ PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":193200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}