{"data":[{"id_proposta":40481,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11806518000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64575-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIO LOPES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRANOPOLIS","cd_ibge_recebedor":2205201,"nm_municipio_recebedor":"JAICÓS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaicós-PI possui na Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e ordenadora do cuidado em saúde, sendo responsável por grande parte do atendimento da população. O fortalecimento da APS é fundamental para garantir maior resolutividade, acesso qualificado e integralidade da atenção prestada aos munícipes.A aplicação de recurso de emenda parlamentar permitirá a implementação e ampliação de estratégias prioritárias para o município, tais como:- aquisição de insumos para o atendimento integral à saúde da mulher, com ênfase em ações de prevenção, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas e específicas;- desenvolvimento de atividades de busca ativa para ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento do controle de doenças transmissíveis;- apoio às equipes de saúde da família por meio de insumos, materiais de consumo e suporte a ações extramuros voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.Esse investimento trará impacto positivo direto na melhoria dos indicadores locais de saúde, ampliará a capacidade de resposta da APS em Jaicós-PI e reforçará o compromisso do município com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1410505.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}