{"data":[{"id_proposta":40476,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12552597000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64283-000","ed_logradouro":"RUA RUA 26 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201945,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boqueirão do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar, destinados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). A utilização dos recursos contempla necessidades essenciais para o funcionamento das equipes e unidades de saúde municipais, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.1. Aquisição de insumos para ações assistenciaisOs recursos serão utilizados para aquisição de insumos indispensáveis ao atendimento diário das equipes da atenção básica. Esses materiais são utilizados na execução de procedimentos, no acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos, e no cuidado de feridas agudas e crônicas. Entre os itens previstos destacam-se:Gazes estéreis e não estéreis;Algodão;Água oxigenada e demais soluções antissépticas;Tiras reagentes para glicemia capilar;Lancetas; Luvas, máscaras e outros materiais descartáveis utilizados nos atendimentos.A disponibilidade desses insumos garante a execução adequada dos protocolos assistenciais, o monitoramento de condições crônicas e a prevenção de agravos, contribuindo diretamente para a resolutividade da APS.2. Aquisição de materiais de limpeza e saneantesPara assegurar ambientes seguros, limpos e em conformidade com as normas sanitárias, é necessária a aquisição de materiais de limpeza utilizados rotineiramente nas unidades de saúde. Entre os itens encontram-se:Água sanitária,Sabões e detergentes,Desinfetantes,Água oxigenada para higienização,Papel toalha e outros materiais de uso contínuo.A limpeza adequada dos ambientes é parte fundamental da segurança do paciente e dos profissionais, mantendo condições adequadas de atendimento e evitando riscos de contaminação.3. Locação de imóveis para funcionamento de serviços da saúdeConsiderando que a Unidade Básica de Saúde existente não dispõe de espaço físico suficiente para acomodar todos os serviços necessários, alguns setores da Secretaria Municipal de Saúde funcionam em imóveis alugados.A locação desses imóveis garante:Ambientes adequados para realização de atendimentos;Espaços apropriados para setores administrativos e assistenciais;Manutenção da oferta de serviços sem interrupções.A continuidade dessas locações é essencial para assegurar condições mínimas de funcionamento dos serviços da APS no município.4. Locação de veículos para apoio às equipes da atenção básicaEmbora o município possua veículos próprios, a quantidade é insuficiente para atender à demanda das três equipes de atenção básica e da equipe multiprofissional, especialmente devido aos deslocamentos constantes para a zona rural.A locação de veículos justifica-se pela necessidade de:Realização de atendimentos e ações nas localidades rurais de referência das equipes;Visitas domiciliares a pacientes acamados e grupos prioritários;Apoio às atividades da Equipe Multiprofissional (eMult);Deslocamentos para ações itinerantes e atividades programadas da APS.A garantia de transporte adequado é fundamental para assegurar acesso à saúde e equidade no atendimento.5. Pagamento de profissionais vinculados à Atenção PrimáriaParte dos recursos será destinada ao pagamento de profissionais responsáveis pela execução direta de ações e serviços da atenção básica. Esses trabalhadores atuam no atendimento à população, realização de visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários, educação em saúde e organização das informações assistenciais.O investimento em recursos humanos é essencial para manter a capacidade de atendimento das equipes e garantir a continuidade do cuidado prestado à população.Diante das necessidades apresentadas, o Município de Boqueirão do Piauí justifica a aplicação dos recursos na aquisição de insumos, materiais de limpeza, locação de imóveis, locação de veículos e pagamento de profissionais, assegurando o funcionamento adequado da Atenção Primária à Saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":487366.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}