{"data":[{"id_proposta":40462,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"04223191000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB","ed_cep":"58625-000","ed_logradouro":"RUA NORMANDO ARAUJO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514909,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MAMEDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população.Para garantir a efetividade das ações e o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, é indispensável o recebimento de recursos financeiros destinados à Navegação do Cuidado, em especial para Atividades de Fortalecimento da APS e para o Apoio Logístico ao Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS.O financiamento permitirá custear despesas essenciais que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto no território municipal quanto fora dele.1. Navegação do Cuidado: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeOs recursos poderão ser aplicados em:¿\tPagamento da folha de contratos por tempo determinado, assegurando mão de obra complementar necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.¿\tPagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, essenciais ao funcionamento das unidades, incluindo assessoria, capacitações e outras prestações de serviços.¿\tAquisição de medicamentos de A a Z e, quando necessário, medicamentos da atenção básica, para contribuir com a garantia de medicamentos essenciais diante da crescente demanda e da insuficiência dos recursos dos programas, garantindo a oferta de tratamento adequado e contínuo aos usuários do SUS.¿\tAquisição de insumos diversos para uso nas atividades assistenciais.¿\tMaterial de limpeza, assegurando a higienização e biossegurança das unidades de saúde.¿\tMaterial de expediente (papéis, toners, canetas, entre outros) para suporte administrativo da APS.¿\tLanches e alimentação para apoio em atividades de campo, reuniões e ações de promoção da saúde.¿\tMaterial gráfico para campanhas educativas, relatórios e instrumentos de trabalho das equipes.¿\tMaterial odontológico, assegurando a continuidade das ações de saúde bucal.¿\tMateriais de consumo para todos os setores da APS, garantindo a integralidade dos serviços.¿\tInsumos e materiais médico-hospitalares, fundamentais para o atendimento de qualidade e segurança à população.¿\tExames laboratoriais básicos para pacientes da Atenção Primária à Saúde, por meio de contratação de pessoa jurídica, ampliando a capacidade diagnóstica e o acompanhamento clínico.¿\tConsultas básicas voltadas à saúde da mulher, fortalecendo ações de prevenção, diagnóstico precoce e cuidado integral.2. Navegação do Cuidado: Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APSOs recursos destinados ao apoio logístico poderão ser aplicados em:¿\tAquisição de combustível para veículos destinados ao transporte de pacientes.¿\tCompra de peças, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde.¿\tAquisição de materiais de consumo diversos relacionados à manutenção dos veículos utilizados no transporte sanitário.¿\tserviços de manutenção dos carros da atenção primária, aluguel ou locação de carros para transporte de pacientes e equipe, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1321254.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}