{"data":[{"id_proposta":40460,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08698105000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA","ed_cep":"58428-000","ed_logradouro":"PRACA MATRIZ","ed_numero":"19","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513158,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"¿¿ Justificativa Atualizada em Texto Corrido: Incremento Temporário do PAP - Atenção ao Idoso e Crônicos (R$ 100.000,00)O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita a alocação de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), oriundos de emenda destinada ao Piso da Atenção Primária (PAP). Esta solicitação está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928 e se destina exclusivamente a ações e serviços de custeio dentro do escopo da Atenção Primária à Saúde (APS).Prioridade e Alinhamento EstratégicoA aplicação desse recurso é uma ação prioritária, uma vez que a população idosa do município tem crescido, demandando o aumento da prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Essas condições exigem acompanhamento contínuo e suporte multiprofissional, sendo fundamental custear ações de prevenção e acompanhamento clínico. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano de Ação de Saúde (PAS) municipal, que visa o fortalecimento das estratégias de envelhecimento saudável e o enfrentamento das DCNT.Detalhamento das Ações e Finalidade do RecursoA falta de detalhes sobre as ações impede uma análise técnica adequada. Assim, o recurso será aplicado com o objetivo de garantir maior resolutividade às demandas prioritárias, conforme a seguinte especificação de custeio por natureza de despesa: * 1. Monitoramento Clínico e Prevenção de Complicações: O recurso será utilizado para aquisição de Material de Consumo, especificamente fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas e insumos para testes rápidos (ex: perfil lipídico). O resultado esperado é o aumento da cobertura de monitoramento e melhor controle metabólico e pressórico, levando à redução de internações evitáveis e complicações decorrentes das doenças crônicas. * 2. Fortalecimento do Suporte Multiprofissional e Educação em Saúde: Será destinado à Contratação de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ). Essa modalidade será usada para contratar serviços especializados (ex: nutricionista, psicólogo) para a realização de grupos educativos e Práticas Integrativas e Complementares (PICs). O resultado esperado é o fortalecimento das estratégias de envelhecimento saudável, melhorando a adesão à terapêutica não medicamentosa e a qualidade de vida da população idosa. * 3. Acompanhamento Domiciliar e Ações Extramuros: Os recursos apoiarão a logística das equipes que realizam visitas domiciliares, através de Serviços de Terceiros - Manutenção da Frota (para manutenção preventiva dos veículos) e Material de Consumo (material de curativo, luvas e máscaras). Esta ação garante a continuidade do cuidado para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, assegurando a ampliação da oferta de cuidados regulares a pacientes crônicos e a redução de descompensações clínicas.ConclusãoO detalhamento apresentado, com a especificação das ações e das naturezas de despesa, saneia as pendências e demonstra a aplicação objetiva dos R$ 100.000,00 exclusivamente na atenção primária. O investimento garantirá maior resolutividade às demandas prioritárias da população, reafirmando o compromisso da gestão com o cuidado humanizado e a equidade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme alinhamento ao PAS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}