{"data":[{"id_proposta":40451,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11951131000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB","ed_cep":"58832-000","ed_logradouro":"RUA GILMAR JOSE DE LIMA","ed_numero":"411","ed_complemento":"TERREOPREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509370,"nm_municipio_recebedor":"MATO GROSSO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Mato Grosso/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, justifica a solicitação de recursos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da APS, ampliando o acesso e qualificando a atenção ofertada à população.Os recursos serão aplicados em ações prioritárias, como o fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para consultas, vacinação e acompanhamento de pacientes com condições crônicas, além do desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde, em consonância com as metas pactuadas no planejamento municipal da Atenção Primária.Também estão previstas ações de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, favorecendo a continuidade do tratamento e a integralidade do cuidado, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade social.As despesas contemplarão a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), necessários para a manutenção e ampliação da capacidade de resposta da rede de saúde municipal.Ressalta-se que os recursos deste pleito não serão utilizados para pagamento de pessoal efetivo, folha de pagamento ou encargos sociais, atendendo às orientações contidas no parecer técnico e em conformidade com as vedações legais estabelecidas.O investimento proposto é fundamental para melhorar o acompanhamento de pacientes vulneráveis, intensificar o rastreamento e controle de doenças crônicas e transmissíveis, e garantir maior efetividade nas ações de promoção e prevenção em saúde, contribuindo para o alcance dos indicadores e metas da Atenção Primária à Saúde no município de Mato Grosso/PB.Com a execução deste recurso, espera-se reduzir barreiras de acesso, qualificar o cuidado prestado e promover melhorias significativas nos indicadores de saúde da população, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":424000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}