{"data":[{"id_proposta":40450,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11908594000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAREZ TAVORA","ed_cep":"58387-970","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE JOSE MENDONCA DE ARAUJO","ed_numero":"171","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507606,"nm_municipio_recebedor":"JUAREZ TÁVORA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel fundamental na promoção, prevenção e cuidado contínuo à população. No entanto, a realidade local ainda apresenta limitações estruturais, de equipamentos e de custeio que dificultam a oferta de um atendimento resolutivo e humanizado.A destinação de emenda parlamentar para a APS se faz necessária para fortalecer a rede de serviços de saúde do município, garantindo melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, ampliando o acesso da população e qualificando o cuidado prestado nas Unidades Básicas de Saúde.Com este investimento, será possível assegurar maior resolutividade na atenção à saúde, reduzir encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade, otimizar o acompanhamento de doenças crônicas e melhorar os indicadores de saúde da comunidade.Portanto, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir uma Atenção Primária mais estruturada, eficiente e acolhedora, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2039432.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}