{"data":[{"id_proposta":40449,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486210000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU","ed_cep":"58278-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE  JOAO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507309,"nm_municipio_recebedor":"JACARAÚ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Jacaraú/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos voltados ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em razão do aumento das demandas assistenciais, da necessidade de garantir a continuidade dos serviços e do aprimoramento das ações de prevenção, promoção e cuidado integral à população.Os recursos serão aplicados conforme as naturezas de despesa selecionadas e em consonância com o Plano de Ação da Atenção Primária e com a Programação Anual de Saúde (PAS), contemplando:Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família, como materiais médicos, laboratoriais, odontológicos, EPIs, seringas, testes rápidos, entre outros itens essenciais às atividades assistenciais.Aquisição complementar de medicamentos, restrita às necessidades identificadas na APS e vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), não substituindo o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica, tendo caráter estritamente complementar, conforme orienta a Portaria GM/MS nº 6928.Aquisição de materiais para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como kits de higiene, materiais educativos e insumos utilizados nas campanhas de vacinação, saúde da mulher e controle de condições crônicas.Contratação temporária de técnicos de enfermagem e profissionais de apoio, para intensificação da busca ativa de pacientes, acompanhamento domiciliar de pacientes crônicos ou em situação de vulnerabilidade e execução de campanhas de imunização, visando ampliar a cobertura vacinal e reduzir agravos evitáveis.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Plano Municipal de Saúde, contribuindo para estratégias prioritárias como:Busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;Rastreamento e acompanhamento de condições crônicas;Atenção integral à saúde da mulher.Com a execução destas ações, o município de Jacaraú/PB busca aprimorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir internações por causas evitáveis, elevar os indicadores de saúde e garantir à população um cuidado mais acessível, humanizado e qualificado, assegurando a efetividade da política pública de saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}