{"data":[{"id_proposta":40444,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"04275034000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58714-000","ed_logradouro":"RUA PADRE AMANCIO LEITE","ed_numero":"395","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504504,"nm_municipio_recebedor":"CONDADO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Condado, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), reafirma seu compromisso com o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde de qualidade. O incremento de custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) será utilizado de forma estratégica para fortalecer as ações de cuidado integral, vigilância em saúde e promoção da saúde, beneficiando as unidades EMULTI Condado, USF I Maria Dalva Ramalho, Posto de Saúde Severina Ana Linhares, USF II Ozório Queiroga de Assis, USF III Ana Barbosa dos Santos e Academia da Saúde de Condado.O plano de trabalho está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) e às prioridades definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, visando assegurar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das equipes de Saúde da Família e do cuidado multiprofissional1. Atenção Integral à Saúde da MulherO município desenvolverá ações que promovam a atenção integral à saúde da mulher, com foco no cuidado reprodutivo, na promoção do autocuidado e na prevenção de agravos.As principais ações incluem:Apoio às ações de planejamento reprodutivo, com garantia de acesso a métodos contraceptivos e orientações às usuárias;Aquisição de insumos e materiais para atendimento clínico, assegurando a qualidade do cuidado e a disponibilidade de recursos nas unidades;Ações de promoção da saúde, como campanhas educativas sobre prevenção do câncer de colo do útero e de mama, e saúde da mulher em diferentes ciclos de vida.Essas medidas visam ampliar o acesso, reduzir desigualdades e fortalecer a linha de cuidado materno-infantil.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisA APS de Condado intensificará as ações de busca ativa de não vacinados, ampliação das coberturas vacinais e controle de doenças transmissíveis, com foco na integração entre vigilância e atenção.Entre as principais ações estão:Campanhas de comunicação social para o combate à desinformação e incentivo à vacinação;Execução de ações extramuros, com vacinação itinerante em comunidades rurais e grupos vulneráveis;Atividades de controle de doenças transmissíveis, integradas à rotina da APS e fortalecendo as ações de vigilância em saúde no território.Essas estratégias contribuem para o aumento da imunização, o controle de surtos e o fortalecimento da APS como eixo estruturante da vigilância em saúde.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs ações visam aprimorar o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, com ênfase na abordagem centrada na pessoa e na integralidade do cuidado.Serão desenvolvidas:Atividades para o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação das práticas de cuidado continuado;Campanhas educativas e de prevenção sobre hábitos saudáveis e autocuidado;Capacitação das equipes da APS sobre manejo clínico, abordagem multiprofissional e integração entre atenção e vigilância;Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde, garantindo suporte material às atividades de acompanhamento, rastreamento e controle das condições crônicas.Essas ações contribuem para a redução de complicações, prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida da população acompanhada.4. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaO município priorizará ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância, em articulação com as políticas de educação e assistência social.Entre as atividades estão:Acompanhamento e vigilância do desenvolvimento infantil;Orientações às famílias e cuidadores sobre alimentação saudável, vínculo afetivo e prevenção de acidentes;Atividades educativas e intersetoriais no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) e do Programa Criança Feliz, promovendo o desenvolvimento saudável desde os primeiros anos de vida.As naturezas de despesa previstas neste P","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}